Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 – 7 75.845 – no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do artigo 32, do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014 e acolhendo a proposição do Conselho Superior de Polícia Civil, resolve promover, por antiguidade, em razão de tempo no nível, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, consoante o inciso I do artigo 4º, artigo 9º e artigo 12, do mesmo diploma legal, os seguintes ocupantes do cargo d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Governo Secretário: Igor Mascarenhas Eto Expediente SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS ATO DO SENHOR DIRETOR O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do art. 7º da CR/1988 à servidora FLAVIA PATR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo CONSELHO SUPERIOR DA AGE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES – 2022/2023 O ADVOGADO-GERAL DO ESTADOconvoca, nos termos da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 151, de 17 de dezembro de 2019, os ProcuradoresChefes, os Advogados Regionais e demais Procuradores do Estado, às eleições de um representante dos Procuradores-Chefes, um representante dos Advogados Regionais do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 4. Consideram-se honrarias, para fins do disposto no inciso VIII do art. 3º da Instrução Normativa nº 16/2019, somente as seguintes condecorações: 4.1. Medalha, colar ou troféu instituído por Lei, Decreto ou Resolução, pelos poderes do Estado, no âmbito Federal, Estadual e Municipal; 4.2. Cidadania honorária, somente a outorgada por município de Minas Gerais. Parágrafo único - Não estão compreendidos nos itens 4.1 e 4.2, os elogios, as congratu