Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PERTURBACAO DA ORDEM JURIDICA (JULIO FABBRINE MIRABETE, PROCESSO PENAL, 7A. ED., SAO PAULO: ATLAS, PAG. 366). VERIFICANDO QUE A P RISAO, EMBORA EM FLAGRANTE, NAO TENHA OBEDECIDO AOS RIGORES DA LE I, TRANSFORMA-SE ELA EM ILEGAL E O SEU RELAXAMENTO SE IMPOE, SEGU INDO O PRECEITO DO ARTIGO 5, LXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL: A PRIS AO ILEGAL SERA IMEDIATAMENTE RELAXADA PEL

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 DA EM JULGADO (CF, ART. 5, INCISO LXI). TODAVIA, A PRISAO EM FLAG RANTE E UMA MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL NAO COIBIDA PE LA NORMA CONSTITUCIONAL, CONSTITUINDO UM SISTEMA DE AUTODEFESA DA SOCIEDADE, DERIVADA DA NECESSIDADE SOCIAL DE FAZER CESSAR A PRAT ICA CRIMINOSA E A PERTURBACAO DA ORDEM JURIDICA (JULIO FABBRINE M IRABETE, PROCESSO PENAL, 7A. ED., SAO PAU

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 SAO ILEGAL SERA IMEDIATAMENTE RELAXADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA , E SE LIMITA AS SITUACOES DE VICIOS. COM ISSO, O RELAXAMENTO SE IMPOE NOS CASOS ONDE A PRISAO SE CONSIDERA ILEGAL, COMO NA HIPOTE SE DO EXCESSO DE PRAZO PARA A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS QUE A LEI DETERMINA (CPP, ART. 648, INCISO II). NO CASO DESTES AUTOS, O FLAGRANTE ME PARECE EM ORDEM, E VERIFICADOS

Seção III ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 DO REQUERENTE SIDNEI APARECIDO DE ALMEIDA BARBOSA, PRESO NO DIA 2 0/01/2014, EM VIRTUDE DE MANDADO DE PRISãO ORIUNDO DA COMARCA DE MATEUS LEME-MG. ADUZ, EM SíNTESE, QUE Já SE PASSARAM MAIS DE 30 ( TRINTA) DIAS SEM QUE O REQUERENTE TENHA SIDO RECAMBIADO PARA A CO MARCA DE MATEUS LEME-MG. O MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, FLS. 22/24. É

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/01/2016 NR. NOTAS : 75 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : WESLEY ELIAS MARCAL CALACA JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL ============================================================================

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WANDERSON NUNES DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (CF, ART. 5, INCIS O LXI). TODAVIA, A PRISAO EM FLAGRANTE E UMA MEDIDA CAUTELAR DE N ATUREZA PROCESSUAL NAO COIBIDA PELA NORMA CONSTITUCIONAL, CONSTIT UINDO UM SISTEM

Seção III ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1515 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 NADA PARA O DIA 06/06/2014, AS 08:30 HS. NR. PROTOCOLO : 382548-13.2011.8.09.0029 AUTOS NR. : 1466 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VLN VITIMA : MDCN DESPACHO : INTIME-SE O ACUSADO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2014, AS 08:30 HS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 85786-11.2014.8.09.0029 : 507 : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PR

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 O E JULGAMENTO. NR. PROTOCOLO : 304694-98.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 2088 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ HENRIQUE ALVES FARIA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 15932 GO - FERNANDA VAZ NETO DESPACHO : ANALISADO O TEOR DA(S) RESPOSTA(S) APRESENTADA(S) EM DEFESA A(S) ACUSACAO(OES), VERIFICO NAO SER O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, POR NAO VISLUMBRAR NESSE MOMENTO, N

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 AES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 361609-36.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 2716 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS CALACA DA SILVA VITIMA : SIDENARIA ALVES DE SOUSA DESPACHO : TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 47, NOMEIO A DRA. GRACIELLE BAR BOSA DE SOUZA - OAB/GO 46398, PARA A DEFESA DO ACUSADO. INTIME-O DAS NOMEACAO, E ABRA-LHE VISTA PARA, N

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 DR. JOAO COELHO DE MESQUITA, OAB/GO N 11.230, PARA A DEFESA DO A CUSADO ESRON DAVI FERREIRA. NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE O APELANTE E, DEPOIS DELE, O APELADO PARA, NO PRAZO DE OITO DIAS, CADA UM, OFERECER RAZOES. APOS, COM OU SEM AS RAZOES, CERTIFICANDO-SE, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIB UNAL DE JUSTICA (CPP, ART. 601), COM AS NOSSAS