Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 2336 pudesse embaraçá-lo. Ademais, comunicada da situaç¿o, a recorrente admitiu o erro e realizou as retificaç¿es cabíveis, o que fez que a Receita Federal aprovasse a declaraç¿o de imposto de renda apresentada pelo recorrido. 6. Recurso especial conhecido e provido. (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.793.871 - SP (2016/0302277-3), Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, J. 23.04.2019). MULTA COMINATÓ

Seção III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 40151 DF - BRUNO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : SATISFAZENDO A PARTE REQUERIDA A OBRIGAçãO QUE LHE FORA IMPUTADA PELO TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL, EXPEçA-SE ALVARá EM FAVOR DA PART E AUTORA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL (FLS. 148) E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-S E, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE O PROVIME

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 , REVOGO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ANTERIORMENTE CO NCEDIDOS. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS RECOLHEREM AS CUSTAS DO PROCESSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DI STRIBUICAO E JULGAMENTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. TRANSLADE-SE COP IA DA PRESENTE DECISAO, PARA OS AUTOS DE IMPUGNACAO N 20130354448 7. RECOLHIDA AS CUSTAS PROCESSUAIS, VENHA

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 TADOS PELO AUTOR. TENDO EM VISTA A DIVERGENCIA DAS PARTES QUANTO AO VALOR DO DEBITO, FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A CONTADO RIA JUDICIAL, POR DUAS VEZES, HAVENDO REJEICAO DO IMPUGNANTE SOBR E A PRIMEIRA PLANILHA DE FLS. 226/229, TODAVIA, QUANTO A SEGUNDA PLANILHA DE FLS. 278/284, APENAS O IMPUGNADO SE MANIFESTOU (FLS. 285), CORROBORANDO COM O DEBITO ALCANCADO, R

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 1588 OAB/PA Nº 24.632 - LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO, OAB/PA Nº 8049 - RENAN VIEIRA FELIPE, OAB/PA Nº 24.788 DECIS¿O Trata-se de Embargos de Declaraç¿o opostos por RAIMUNDO DA CRUZ E SILVA, com fundamento no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, em raz¿o da decis¿o proferida às fls. 322/324. O Embargante alega que em sentença prolatada por este juízo, a requerida foi condenada a

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ICACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS REVELAM-SE BA STANTE RAZOAVEIS, SENDO ESTAS QUE FIXO NESTE MOMENTO: A) PARA RES GUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, FIXO AS CAUTELARES: A.1) DE PROIBIC AO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM AUTOR IZACAO JUDICIAL; A.2) PROIBICAO DE MUDAR-SE DE ENDERECO SEM PREVI A COMUNICACAO EM JUIZO. OUTROSSIM, RATIFI