Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2735 113 cautelares previstas no art. 319 do CPP. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, em que figuram as partes indicadas, acorda a 3ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer parcialmente do writ, para, na extensão conhecida, CONCEDER a ordem impetrada, mediante a imposição de med

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1329 66 IV e V, do Código de Processo Penal, além da condição disposta no art. 310, parágrafo único, da mesma Lei Processual, sem prejuízo daquelas que o Magistrado a quo entender necessárias, tudo sob pena de imediata revogação, nos termos do art. 312, parágrafo único, do referido diploma legal. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus nº 06

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2694 325 me, por fim, destacar um tópico sobre o rito da ação de Habeas Corpus, eminentemente sumário, cujo desenlace se perfaz, por enraizada praxe forense, pela requisição de informações a serem prestadas pela autoridade qualificada como coatora. Trata-se, ao meu sentir, de providência que não se reveste de obrigatoriedade, porquanto, a requisição de informações está

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2731 28 0636233-70.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Jefferson Vasconcelos Freitas. Paciente: Francisco Jakaelio Rocha. Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bela Cruz. Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição:

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2690 19 Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE). Relator(a): Evaldo Lopes Vieira. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0050952-30.2020.8.06.0069 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Ana Cristina Ferreira de Araújo. Advogado: José Marden de Albuquerque Fontenele (OAB: 19808/CE). Recorrido: Lojas Americanas S. A.. Advogado: Ricard

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2762 29 0627106-11.2021.8.06.0000. 0275299-56.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Denis Freire Alves. Advogado: Paulo Sérgio Ripardo (OAB: 16291/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0638747-93.2021.8.06.0000 - Habeas Co

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2697 45 0002269-38.2021.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição. Suscitante: J. de D. da V. Ú C. da C. de C.. Suscitado: J. de D. da 2 V. C. da C. de C.. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0011265-53.2020.8.06.0293 - Apelação Criminal. Apelante: S. B. G.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: M. P. do E. do C.. Minis

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2981 18 0262964-68.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Francisco Gleison Mesquita Santana. Apelante: Bezaliel Moreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES. Tipo de distribuição: Sorteio autom

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2829 130 0624270-31.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Thiago do Vale Cavalcante. Paciente: Francisco Leandro da Silva Brito. Advogado: Thiago do Vale Cavalcante (OAB: 38011/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): ROSILENE FERREIRA FACUNDO. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Re

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2674 63 (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Prevento ao processo 0623282-44.2021.8.06.0000. 0209763-64.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Wallasy Vieira do Couto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministéri