Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4154 7 Processo 0039336-71.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Lupérsio Degerone Lúcio ADV: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO (OAB 3674/MS) ADV: ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO (OAB 7828/MS) ADV: RODRIGO MARQUES MOREIRA (OAB 5104A/MS) ADV: MARIA APARECIDA COUTINHO MA

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 9 desconhecimento dos fatos por parte do preposto que lhe trabalhador é uma condição implícita do contrato de trabalho representou em audiência. Inconformada, a recorrente sustenta porque decorre do serviço desempenhado. Observa-se que o que a aplicação da penalidade é indevida, já que se fez recorrido passa pouco tempo em cada localidade, apenas o representar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4846 11 ADV: ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS (OAB 21666/MS) Intimação das partes para que tomem ciência do pré-cadastro do Precatório/ROPV de fl. 61/64, bem como para, caso queiram e no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos dados inseridos, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça -

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1529 O INCISO IV, DO ART. 792 DO CPC ENCERRA CRITÉRIO Daí por que aquela Súmula nº 375 deve ser analisada de acordo OBJETIVO. O descuido ao comprar um imóvel em tais condições com o art. 792 do Código de Processo Civil. E, nesse desiderato, basta. Descuido grave. veremos que referida súmula só guarda relação com as suas três primeiras hipóteses, previstas re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3840 207 Processo 0801263-70.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal Reqte: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO (OAB 10647/MS) Despacho de fls. 143: “Vistos.I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ.II.

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1512 dependência de registro, bastando a simples existência da A MÁ-FÉ é objetiva, decorre da lei, inciso IV, art. 792 do CPC. Ingrid demanda, que gera uma presunção relativa de má-fé do já era ré. adquirente. Na hipótese dos incisos I a III, a averbação gera uma presunção Em artigo publicado pelo Professor Fernando Augusto Sales, absoluta de conhecimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4948 14 Processo 0838359-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Autor: Rolemberg Donizett Alves ADV: PAULO LOUREIRO PHILBOIS (OAB 19172/MS) ADV: ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR (OAB 8112/MS) ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito e deferir a produção de prova oral em au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3852 213 Processo 0920552-70.2008.8.12.0001 (001.08.920552-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: 1’’’’’1Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Gomes ADV: DENIR DE SOUZA NANTES (OAB 7473/MS) Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4925 11 de natureza antecipada pretendida no pedido inicial. Cite-se o REQUERIDO para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita. ...”. Processo 0840680-30.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Superveniente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3817 298 Processo 0808253-38.2017.8.12.0001 (apensado ao Processo 0913252-52.2011.8.12.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargte: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL ADV: LUIZ HENRIQUE V. CAMARGO (OAB 7684/MS) ADV: SILVANA BISPO DA SILVA (OAB 12539/MS) ADV: V