Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Para sua fixação, deve-se observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o dano e sua extensão, a situação econômicas das partes, sem que se descure da vedação ao enriquecimento ilícito. Na hipótese, os valores arbitrados na sentença afiguram-se adequados. 7. RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Resolução 303-2019 do CNJ. 2543 total do INSS era de R$25.561,48. Através da promoção de ID 8a4d631 a Contadoria esclarece a Em caso de dúvida, acesse a página: questão suscitada, informando que o valor homologado foi o de http://www.trt1.jus.br/pje R$26.561,48, atualizado até 30/11/2015 (sentença homologatória RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de novembro de 2021. de ID

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. III. NAO HA SE FAL AR NA INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS C USTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SENDO ESTA PROVIDENCIA RESTRITA AS HI POTESES PREVISTAS PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 267, DO CPC, IN APLICAVEL AO CASO. IV. APRESENTA-SE IMPERATIVO O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ EM SUAS RA

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2823 INTIMAÇÃO ew.seam, digitando a chave de acesso, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57c65b0 Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no proferido nos autos. próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço: Vistos. https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual, e Tendo em vista as circunstâncias extraordinár

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 benefício em questão estar restrito à condição de ?Hóspedes? do Resort. 3. Ora, é cediço que a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, ou seja, contida nas premissas do próprio julgamento, o que não se verifica no caso, na medida em que o acórdão deixou explicitado que a expulsão das embargadas do transporte interno, por não portarem crachá de hós

Judiciário ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1892/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Arnon Jose Nunes Campos(OAB: MG 49730) White Martins Gases Industriais Ltda. Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864) os mesmos e Edson Luis Soratto- Me Tarcisio Anicio Pereira(OAB: MG 66244) Advogado Advogado Advogado Recorrido(s) 144 Elisio da Silva(OAB: MG 68187) Camila Quintao de Lima(OAB: MG 145057) Romao Gonc

Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 SADO E SEU DEFENSOR, A VITIMA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJ EITOS PROCESSUAIS, SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A AD VERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORT AR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DE SOBEDIENCIA. SUBLINHE-SE NOS MANDADOS QUE O CUMPRIMENTO DAS INTIM ACOES PODERAO OCORRER FORA DO HORARIO DE EX

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), protetor da parte vulnerável da relação de consumo. Verifico que o requerido não juntou aos autos documentos capazes de levar ao convencimento de que as cobranças em nome do autor são devidas, tais como o contrato por ele assinado. Deste modo, não tendo o demandado se desincumbido do ônus imposto pelo art. 373, inciso II, do Código de P

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000824-94.2021.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FABIANA FERREIRA MARANGONI ADVOGADO: SP280528-DANIELE BEZERRA DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000825-79.2021.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PATRICIA FERNANDA ALVES BATISTA ADVOGADO: SP280528-DANIELE BEZERRA DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000826-64.2021.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIME

Caderno único ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 12 de agosto de 2010 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.082284-8 Aleatória 29/07/2010 1201 - COBRANCA 1406 - 6° JUIZADO ESPECIAL CIVEL JOAO BATISTA LINHARES RICARDO DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.082328-9 Aleatória 13/07/2010 1676 - OBRIGACAO DE FAZER 1407 - 7° JUIZADO ESPECIAL CIVEL MARIANA FELICIANA FONSECA ACCI