Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1540 consumidor e o corretor. (...)” pgs. 11/12 do voto. E prossegue, ao final, enfatizando a importância do dever de informação do vendedor: “Para cumprir essa obrigação, deve a incorporadora informar ao consumidor, até o momento celebração do contrato de promessa de compra e venda, o preço total de aquisição d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2356 470 15 dias efetue o pagamento do débito exequendo devidamente atualizado e com os encargos moratórios correspondentes, além da sucumbência (custas e despesas processuais e honorários advocatícios da fase de conhecimento), apresentando memória atualizada do débito para comprovar o acerto do valor pago (art. 524 do CPC),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 1364 SP) Processo 1009937-13.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vinicius Arrebola Tredice - - Eduardo Arrebola Tredice - - Ricardo Arrebola Tredice - Nabil Omar Hamdanie Me - - Nabil Omar Hamdanie - Esclareça a parte exequente o pedido de fls. 82, visto que os endereços mencionados referem-se apena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2375 1224 do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação (relação contratual). Deixo de condenar a parte vencida em custas e honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Observação: O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 e nº 15.855/2015, poderá ser encontr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1552 não obstante se tratar de tutela de urgência. Não há urgência pois o autor está utilizando o veículo. Ademais, o veículo foi adquirido em outubro de 2015 e somente agora estão sendo requeridas providências.A venda do carro ao autor foi comunicada ao DETRAN, como se observa à fls. 25. As contestações poderão es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2118 349 o julgamento per saltum, sob o pretexto de o convencimento do órgão judiciário encontrar-se formado. Seguramente, a falta de impugnação mais qualificada à prova documental, desfazendo a fé ou força probante do documento público ou particular produzido pelo autor, predetermina essa atitude usual dos juízes assoberba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2275 1762 11.608/2003 (alterada pela Lei nº 15.855/2015), englobando a taxa judiciária do próprio recurso (4% do valor da condenação ou, não havendo condenação ao pagamento de quantia, 4% do valor da causa) e aquela dispensada em primeiro grau de jurisdição (1% do valor da causa). Portanto, o cálculo do preparo deverá s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1598 em Cartório para retirada. - ADV: RENATO FERRARI (OAB 227925/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/ SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), MARCELO CIPRESSO BORGES (OAB 301154/SP), DAIANA SATIKO TAKESHITA (OAB 321381/SP), DANIEL FERDINAND VAN EIJK (OAB 323990/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB

Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em suas razões de apelação (ID 50387069), os autores aduziram, em síntese, que sua condição de compromissários compradores não afasta a aquisição do imóvel pela via da ação de usucapião, ante o preenchimento dos requisitos básicos exigidos para o reconhecimento do instituto. Dizem, mais uma vez, que a ré, ora apelada, se comprometeu a providenciar toda a documentação necessária à concessão do financiamento imobiliário pelo Banco HSBC, esclarecendo, in verbis: “(...) A cul