Publicações Judiciais I ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agasalhado o v. Acórdão recorrido em fundamento consistente, não se encontra o magistrado obrigado a exaustivamente responder a todas as alegações das partes, nem tampouco ater-se aos fundamentos por elas indicados ou, ainda, a explanar acerca de todos os textos normativos propostos, não havendo, portanto, qualquer violação ao artigo 1022, do CPC. - O Recurso de Embargos de Declaração não é meio hábil ao reexame da causa. - A explanação de matérias com finalidade única de esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001063-87.2018.8.26.0236 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : M.L.M.T.S. ADVOGADO : 399810/SP - Lidiane Adegas Lopes da Silva REQDA : C.S.M. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001064-72.2018.8.26.0236 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : S.O.A. ADVOGADO : 212887/SP - Andrea

Publicações Judiciais I ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com contrarrazões, subiram os autos a este Egrégio Tribunal. APELAÇÃO (198) Nº 5032045-93.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EZIO ANTONIO DE AMORIM Advogado do(a) APELADO: JULIANA CHILIGA - SP288300-N VOTO O pedido é de auxílio-doença, benefício previdenciário previsto no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei nº 8.213/91, cujos pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei: a incapacidade

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. Conciliação APELANTE: ALBERTO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: LUCIANA ALVES - SP254927-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO AT O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Fontes, Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 25 : Mirtes Maria Carreira Me 1ª VARA CÍVEL : 1004312-07.2022.8.26.0236 : EXECUÇÃO FISCAL : FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO : Julia Helena Cabral de Marins 1ª VARA CÍVEL : 1004313-89.2022.8.26.0236 :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 37 AGNALDO JORGE CASTELO (OAB 339573/SP) Processo 0001842-25.2019.8.26.0236 (processo principal 1000681-31.2017.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Dirceu Coutinho - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 22 de Custas. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP) Processo 1002923-84.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luis Gustavo Rodrigues Marques - Fls. 185/188: Nos termos da r. decisão de fls. 149/151, ficam intimados os procuradores das partes de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 25 br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP) Processo 0002430-32.2019.8.26.0236

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 19 implantação do benefício previdenciário no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento injustificado da ordem. 2) Prossiga-se nos termos do despacho proferido a fls. 125.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), CARLA SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 28 para o andamento do feito. Ciência ao exequente. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/ SP) Processo 0003940-85.2016.8.26.0236 (processo principal 0005935-41.2013.8.26.0236) - Cumprimento d