Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2340 559 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0305/2020 ADV: THIAGO BEZERRA TENORIO DA SILVA (OAB 36631/CE) - Processo 0162451-63.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - REQUERENTE: Thiago Bezerra Tenorio da Silva - Diante do exposto, atento à fundamentação expendida e à documentação carreada aos autos, hei por bem JULGAR PROCEDENTE o

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 601 da quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), pelos serviços efetivamente prestados pelo requerente, Rafael Lopes de Morais, como defensor dativo nos processos descritos na prefacial, assim o fazendo com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 546 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador José Laízio Pinto Júnior e dos Exmos. Srs. Ibrahim Alves Filho (Relator - Juiz Titular da 1ª Vara do Traba

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3140 125 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO OU ENDEREÇO INCOMPLETO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 321,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4899 592 Processo 0500407-67.2000.8.12.0024 (024.00.500407-5) - Procedimento Comum Cível - Tempo de Serviço Urbano/ Contribuições não Recolhidas Reqte: Donizete de Almeida Toledo ADV: FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 3293/MS) (Processo Físico) Intimação Despacho de fl. 124: 1. Não obstante a ausência de provocação da part

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 157 118 da Lei nº. 8.213/91). Sem maiores delongas, confirmo a antecipação da tutela de Recurso da parte urgência quanto à reintegração da empregada, exegese do art. 118 da Lei nº. 8.213/91 c/c Súmula 378, inciso II, do TST, e denego, por conseguinte, a segurança pretendida. Oficie-se a autoridade dita coatora, encaminhando-lhe cópia da presente decisão. Item de

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 163 ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão Acórdão Diante do exposto, denego a segurança pretendida, por perda ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho superveniente do seu objeto, a teor do que dispõe o § 5º, do art. 6º, da Sexta Região, em sua composição Plena, por unanimidade, da Lei nº. 12.016/2009. Custas pela impe

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2881 239 do art. 56, I, a, Lei 16.397/17. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, caso nada seja requerido, dê-se baixa na di

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1372 27 para análise do pedido de efeito suspensivo ativo após a manifestação da parte agravada (formação do contraditório) e do recebimento das informações do juízo prolator da decisão objeto desta insurgência recursal. Exegese do art. 527, incisos IV e V do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 29 de janeiro de 2016. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Desembargador Relator Tota

Publicações Judiciais ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1184327/PR, Relator o Ministro OG FERNANDES, DJe de 23.8.2010) E, ainda, as seguintes decisões monocráticas: REsp nº 1.267.409/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, DJE de 05/10/2011; REsp nº 1.059.953/PR, Rel. Ministro JORGE MUSSI, DJE de 08/08/2008 e REsp nº 1.180.208/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, DJE de 23/09/2010. No mesmo norte, os seguintes precedentes desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. APELAÇÃO. INTEM