Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2120 condômino não mais poderá exercer seu direito de preferência. No que toca o direito de prelação, deve-se esclarecer que a ação de preferência em bens condominiais tem prazo de seis meses preclusivo para o exercício. Ensina o douto Arnoldo Wald (curso de direito civil brasileiro - obrigações e contratos, 3a. ed

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4051 Processo 1048554-45.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - C.V.H. - N.D.I.S.S. - Vistos. A matéria discutida nos presentes autos autos - definição da obrigatoriedade de custeio, por plano de saúde, de cirurgias plásticas pós-cirurgia bariátrica - é a mesma discutida nos Recur

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 039/2019: Auto de Infração 217891, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 040/2019: Auto de Infração E000001657, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 041/2019: Auto de Infração 216398, Recorrente: Viação Pássaro Verde L