Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1927 complexa, sendo que os artigos 9º e 10 da Lei nº 12.153/2009, estabeleceram as condições necessárias a se alcançar a liquidez do pedido ao determinar que a ré forneça toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para que, se necessário, o juiz nomeie pessoa habilitada p

Caderno único ● 02/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 2 de junho de 2008 Nº 50036-4/05 - Cobranca - A: VALMIR DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF017562 - Allyne Borges de Faria Sanderson. R: MINAS BRASIL SEGUROS. Adv(s).: DF010611 - Adriana Nazare Dornelles Britto. A: ROSILENE MARIA LIMA. Adv(s).: (.). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno os aut

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2234 525 tramita por este Juízo os autos da Ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º 0700023-68.2017.8.02.0068, que tem como Autor: Justiça Pública, e réu: ROBERT KENNEDY PAES DA SILVA, Brasileira, Solteiro, RG 34389040, CPF 090.404.914-02, com endereço à Avenida Dr. João Nogueira, Quadra M, 32, Loteamento Edgar Palm

Caderno único ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de agosto de 2015 tais verbas, a despeito do estatuído no art. 46 da Lei 8.112/90, na esteira dos precedentes jurisprudenciais. Apelação e Remessa Oficial não providas. (20060110258953APC, Relator MARIA BEATRIZ PARRILHA, 4ª Turma Cível, julgado em 28/04/2008, DJ 19/05/2008 p. 85). Tendo o impetrante recebido tais valores de boa-fé, e não tendo induzido a Administração Pública a erro, não tem porque se submete

Caderno único ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de abril de 2014 benefícios da gratuidade judiciária concedidos aos autores, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito na forma determinada na presente sentença. Com o retorno dos autos da Contadoria, vista às partes. Após, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, ar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qual foi expressamente declarada à Polícia Federal, tendo a decisão deixado de pronunciar-se em relação a tal tema Questiona, ainda, a apreensão prévia dos computadores periciados pela presidência do E. TRT, a qual teria infringido o princípio da inviolabilidade de correspondência, por ser anterior à própria medida acautelatória.O segundo embargante, Robson Alves do Nascimento, argumenta que a sentença é contraditória, pois a conduta a ele imputada não restou comprovada, sendo s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0948801-87.1987.403.6100 (00.0948801-4) - BANDEIRANTE ENERGIA S/A(SP021585 - BRAZ PESCE RUSSO E SP090393 - JACK IZUMI OKADA E SP238443 - DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA) X UNIAO FEDERAL X ABDALLA SAUAIA - ESPOLIO(SP124288 - RICARDO TADEU SAUAIA E SP143573 - CLOVIS FENELON MACHADO) X JAMIL SAUAIA - ESPOLIO(SP124288 - RICARDO TADEU SAUAIA) X ANA MARIA SAUAIA TRIPARI X ANTONIO CARLOS TRIPARI X MARIA JOSE SANTANA SAUAIA AMARAL GURGEL X RICARDO AMARAL GURGEL X RICARDO TADEU SAUAIA X ANTONIO CARLOS AIDAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0948801-87.1987.403.6100 (00.0948801-4) - BANDEIRANTE ENERGIA S/A(SP021585 - BRAZ PESCE RUSSO E SP090393 - JACK IZUMI OKADA E SP238443 - DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA) X UNIAO FEDERAL X ABDALLA SAUAIA - ESPOLIO(SP124288 - RICARDO TADEU SAUAIA E SP143573 - CLOVIS FENELON MACHADO) X JAMIL SAUAIA - ESPOLIO(SP124288 - RICARDO TADEU SAUAIA) X ANA MARIA SAUAIA TRIPARI X ANTONIO CARLOS TRIPARI X MARIA JOSE SANTANA SAUAIA AMARAL GURGEL X RICARDO AMARAL GURGEL X RICARDO TADEU SAUAIA X ANTONIO CARLOS AIDAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido liminar, proposta pela Superintendência de Seguros Privados, em face de Associação Única dos Transportadores de Cargas do Estado de São Paulo, Ítalo Vicentini, Victor Luís Bastos e Márcia de Mello Galante, em função da prática de atos lesivos aos interesses difusos dos consumidores, caracterizados pelo exercício de atividade securitária, sem a necessária autorização legal, em especial o Programa de Proteção Patrimonial Automotiva -

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 CUITEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 33 2A. VARA DE ESPERANCA NF 117/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00588 Processo: 0001192-53.2017.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AMAURI LUCIANO S