Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1497 categoria, já previsto nas CCTs de 2015/2016, sendo que a partir do CCT 2020/2020, com vigência no período de 1º/01/2020 a dia 01 de Maio de 2017 o benefício será calculado com base no 31/12/2020 (ID. 1dd7d1e). piso mínimo da categoria que é de R$ 1.031,82 (Um Mil Trinta e Um O acordo entabulado com os empregados nominados no Reais e Oitenta e Dois Centavos

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1519 em escolas, comércios, shopping Center, aeroportos, portos, deveria ter observado o grau máximo de insalubridade. rodoviárias, bancos e imóveis em geral, públicos e privados, tanto Portanto, defiro o pedido de pagamento das diferenças do adicional na área geral como na área industrial. de insalubridade havidas entre o grau máximo (40%) e o grau médio Par�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 86 Autor: Viviane Rodrigues Santos Advogado: Wiliam Silva Souza (OAB:BA36539) Reu: Eletrozema S/a Advogado: Marcelo Duarte (OAB:MG82351) Advogado: Helen Caroliny De Melo (OAB:MG162345) Advogado: Najara Viana Oliveira (OAB:BA40441) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA INTI

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 Destaco, ainda, que um dos princípios constitucionais que regem a administração pública (artigo 37, caput, Constituição Federal) é o Princípio da Legalidade, sendo ele que norteia os motivos inerentes do ato administrativo, visando a segurança jurídica e a guarda dos interesses do bem público. NR.PROCESSO: 0014068.78.2017.8.09.0083 Vale ressaltar que motivo é

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 99 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. BARRA DO CHOÇA, 07/02/2019. A ESCRIVÃ: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA INTIMAÇÃO 8000777-41.2018.8.05.0020 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Choça Autor:

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 65 DESPACHO Vistos, etc.. 1. Tendo em vista a certidão de ID nº 19323720, decreto a revelia do réu. 2. No prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes, querendo, sobre as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como especifiquem as provas

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 534 probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado Municipais. útil do processo, bem como demonstração de que não há perigo de Alega que é lotado na Escola Municipal Santo Antônio e que suas irreversibilidade dos efeitos da decisão. atividades consistem na limpeza da escola, o que inclui o No caso em exame, verifico que há necessidade da efe

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 406 entrada no ônibus, realizava a travessia dos alunos nas ruas e provimento ao recurso da reclamada e provimento parcial ao entregava na entrada do sítio/ramal e administrava o recurso do litisconsorte para julgar improcedente o pedido de comportamento das crianças e adolescentes no percurso até a acúmulo de função, mantendo a sentença nos demais termos. cheg

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 ADVOGADO as partes não é discutida nesta ação. O autor não afirma, em momento algum da inicial (id b430da0), ADVOGADO que não é empregado da reclamada; e esta também nada alega nesse sentido na contestação (id cc28f1c). Apesar de arguir RECORRIDO RECORRIDO litispendência e aventar a "possibilidade de decisões conflitantes" ADVOGADO (id cc28f1c - Pág. 3), a r

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 ADVOGADO Constitucionalidade de nº 58 e 59, com fincas de repercussão geral, o índice de atualização aplicável será, na fase pré-processual, o RÉU IPCA-E e, na fase processual, a taxa SELIC, sendo que nessa ADVOGADO última já está embutido o juro de mora. DISPOSITIVO ADVOGADO Isto posto, o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte TESTEMUNHA resolve, no