Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 3780 insalubridade, foi determinada a realização de perícia técnica de determinado fato ou situação. Em outras palavras, é apenas uma ambiental e nomeado para tanto oSr. Perito Lucas Pagliusi Damiano prova que o magistrado tem o dever de valorar com as demais Cavicchioli. apresentadas nos autos, para formar seu convencimento. Aliás, O Sr. Perito, em seu laudo,

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 3787 outros processos sejam proferidas decisões "nos termos da de duas salas de berçário, duas salas de maternal, um banheiro do jurisprudência desta Corte" (STF, Relator Ministro Gilmar Mendes). berçário com três vasos sanitários, quatro cubas e dois chuveiros e Portanto, de acordo com o entendimento do E. Supremo Tribunal um banheiro do maternal com três vas

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 3798 Cavicchioli. apresentadas nos autos, para formar seu convencimento. Aliás, O Sr. Perito, em seu laudo, constatou que a trabalhadora, munida assim dispõe os arts. 371 e 479, ambos do CPC. de álcool, detergente, sabão, água sanitária e desinfetante, Realmente, o que importa é verificar se a trabalhadora executava realizava as seguintes atribuições, que, al

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 3792 A trabalhadora, apesar de formalizado o vínculo com a empresa Importante destacar, por relevante, que o Município, conforme ALT TEC, laborou no recorrente, mais precisamente na Escola comprovado pelos documentos apresentados, além de notificar a Municipal Jandira Caetano Ribeiro e Escola Municipal Professora empregadora para que regularizasse as pendências rel

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Setembro de 2022 – 11 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Passos Prefeitura Municipal ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 099/2022 CONCORRÊNCIA nº. 008/2022 - O Município de Passos, através da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no Parecer Jurídico às folhas 451/457, Despacho de Conformidade às fls. 458/460, e considerando o Decreto nº 740/2022, art. 2º, §5º,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Maio de 2015 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor (es): Carmen Aparecida Dantas, MASP 1039193-6/ Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 03/05/2015. Wasley de Sousa Novaes, MASP 1205797-2/Efetivo, lotado no HJXXIII, a partir de 16/03/2015. Saulene Domingues Teixeira, MASP 1090568-5/Efetivo, lotada no HJK, a partir de

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 A Prefeitura Municipal Raul Soares/MG.Retificação 1 Pregão 025/2015. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Raul Soares/MG, no uso de suas atribuições legais, ADIA para o dia 12 de Maio de 2015 ás 08:30 horas a abertura do Pregão Presencial nº 025/2015 para Contratação de empresa para fornecimento de refeição. Raul Soares, 23 de Abril de 2015. Jaider Mendes de Oliveira -Presidente da CPL. 2 cm -23 688762 - 1 Prefeitura Municipal de Riachinho/M

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. Extrato De Dispensa Nº 00062/2017. Processo Nº 00486/2017. Objeto: “Contratação De Exames Capsulotomia Por Yag Laser Em Ao E Tomografia De Coerência Óptica (Oct) Em Ao, Em Atenção À Paciente: Ana Ferreira Dos Santos Através De Ordem Judicial E Processo 006858195.2017”. Contratante: Município De Três Corações. Contratada: Hospital De Olhos De Varginha Ltda – Epp. Pagamento: O Pagamento Será Ef

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Abril de 2022 – 51 Minas Gerais Diário do Executivo Durães, PEB3F-Matem., adm. 01, Anula Ato n.º 01/2008 de conc. do 5º biênio a partir de 31/01/2007, pub. MG de 31/01/2008, motivo concessão indevida; MaSP.837530-5, Janaína Aparecida Dias Alves Durães, PEB3F-Matem., adm. 01, Anula Ato n.º 37/2009 de conc. do 6º biênio a partir de 05/02/2009, pub. MG de 09/10/2009, motivo concessão indevida. FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 09/2022 – Autoriza afastame