Publicações Administrativas ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIII - Certificado de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), caso a instituição atue nessa área; IX - Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1); X - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010306-58.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO LOPES FURQUIM - SP172233 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA SENTENÇA Trata-se procedimento comum aforado pela FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS – FEPAF, em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, com pedido de tutela an

Publicações Administrativas ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IX - Declaração do representante legal da organização da sociedade civil com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019/2014, as quais deverão estar descritas no documento; X - Comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros, instru

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região SINDICATO DOS TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DAS REGIOES SUL E EXTREMO SUL DO ESTADO DA BAHIA ALINE RIBEIRO GOMES(OAB: 21986/BA) FUNDACAO FERNANDO GOMES MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM ANDRADE(OAB: 28554/BA) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA ANA LUIZA GRECCO ZANON BURGOS(OAB: 32163/BA) MINISTÉ

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1816 testemunhal, encerrou-se a instrução. Apenas a Santa Casa e ausência de interesse de agir, ao argumento de que a natureza da apresentou razões finais. As partes não manifestaram desejo em causa é de ação coletiva, que não se presta a alcançar o fim conciliar. Autos conclusos para julgamento. pretendido, isto é, direitos individuais. Afirmam que a pretensã

Publicações Administrativas ● 21/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

21ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5019060-52.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: DORINHO'S MODA JOVEM CONFECCOES LTDA, FATOR 5.3 MODAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO (DEFIS), UNIAO FEDERAL - FAZEND

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ELETIVO. LIMINAR DEFERIDA. O servidor público, fazendário ou não, que concorrer a mandato eletivo tem direito de afastar-se do cargo sem prejuízo da remuneração. Ausência de previsão legal, na LC n.º 64/90, quanto aos servidores da Fazenda. Omissão suprida pela aplicação da analogia, pois que, quanto aos servidores públicos não fazendários, a lei faz previsão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - regularidade quanto a Tributos Federais, a Contribuições Previdenciárias e à Dívida Ativa da União, conforme dados da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União de que trata a Portaria PGFN/RFB nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, fornecida pelos sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil -RFB e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -PGFN, em atendimento ao disposto na alínea "a" do inciso IV do § 1º do art.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CÓPIA DO ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL[1] E, SE HOUVER, ALTERAÇÕES, CONTENDO AS CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS PREVENDO: Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES RELATIVOS AO OBJETO Proposta de plano de trabalho preenchida no SIGCON-SAÍDA, impressa e assinada pelo representante legal da OSC. Exs.: Atividades nas áreas de saúde,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CÓPIA DO ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL[1] E, SE HOUVER, ALTERAÇÕES, CONTENDO AS CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS PREVENDO: Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES RELATIVOS AO OBJETO Proposta de plano de trabalho preenchida no SIGCON-SAÍDA, impressa e assinada pelo representante legal da OSC. Exs.: Atividades nas áreas de saúde,