Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1328 Processo 1003613-12.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Fabiana Dias de Almeida - - Antonio Fernando Guerra Jacomassi - Arlindo Bernardes - - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Walter Soares Pinto - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr. IVO ROVERI NETO Vistos. Manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1111 (OAB 290440/SP) Processo 0005298-95.2021.8.26.0564 (processo principal 1013299-23.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Marca - Rodolfo Maximo de Souza - Bruno Carvalho de Souza Duda - - Leandro Galvão Laghi - Vistos. Tendo em vista as disposições do artigo 98, §3º, do NCPC. em favor do corréu BRUN

Publicações Judiciais I ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESOLUÇÃO N. 1.308/09. LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. CONSTITUCIONALIDADE 1. A graduação das alíquotas da contribuição ao SAT conforme o grau de risco da atividade preponderante das empresas foi instituída pelo art. 22 da Lei nº. 8.212/91. 2. O Decreto nº. 6.402/2007, com fulcro na Lei nº. 10.666/2003, regulamentou a avaliação do grau de risco de cada empresa por meio do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. 3. A Portaria MPS nº. 457/2007 disponibilizou o NIT relativo ao benefício con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1316 Processo 0009280-20.2021.8.26.0564 - Pedido de Providências - Tabelionato de Notas - Corregedoria Permanente do 4º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo - - Ana Lucia Skaf - 4º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo/SP - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente pedido de providências instau

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decisão proferida sob o Id. 1686051 julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação à impetrante GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. e indeferiu à liminar requerida pela impetrante ELMA SERVIÇOS GERAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA. O Impetrado prestou informações, sustentando a constitucionalidade do restabelecimento da alíquota do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras e a ausência de direito líquido e certo em favor da Parte Impetrante. RELATADOS. DECIDO. O mandado de s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004208-91.2013.403.6130 - ALTRAN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA(SP267102 - DANILO COLLAVINI COELHO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP X UNIAO FEDERAL Vistos em Inspeção.Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Após, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais.Intimem-se e cumpra-se. 0005411-88.2013.403.6130 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA(SP245483 - MÁRCIO JOSÉ DE O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oportuno referir que, quanto à parcela do 13º salário proporcional incidente no período de aviso prévio indenizado, objeto desta ação, natureza remuneratória é pacífica na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como resta evidenciado no seguinte precedente: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO. PRECEDENTES. MANDADO DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE COMPENSAÇ�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, impetrado por Douglas Augusto Marcondes contra o Delegado da Receita Federal do Brasil em Barueri/SP, no qual objetiva provimento jurisdicional a fim de desconstituir o registro de arrolamento dos imóveis matriculados sob os n. 96.121 e 97.152, no Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP.Juntou documentos (fls. 13/71).O feito foi distribuído originariamente perante a 26ª. Vara Cível da 1ª. Subseção Judiciá