Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Maio de 2021 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50207/2020. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo, restou descaracterizada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Diário do Executivo Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 150618-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8639983/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 143203-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8255905/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 123382-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8044361/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 143290-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8172374/2019 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH