Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vencida a questão preliminar, passo a analisar o mérito. A fim de comprovar suas alegações, os embargantes acostam nos autos dois contratos particulares de compromisso de compra e venda, cujo objeto do negócio jurídico é a integralidade do imóvel registrado na matrícula nº 15.343 do CRI de Assis/SP. O primeiro foi realizado em 13/04/2006, de um lado Neuza Pires Delgado e Bianca Elisa Pires Delgado - promitentes vendedoras - e, do outro, Leopoldo Pierre Neto e Elisabeth Aparecida Mirand

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vencida a questão preliminar, passo a analisar o mérito. A fim de comprovar suas alegações, os embargantes acostam nos autos dois contratos particulares de compromisso de compra e venda, cujo objeto do negócio jurídico é a integralidade do imóvel registrado na matrícula nº 15.343 do CRI de Assis/SP. O primeiro foi realizado em 13/04/2006, de um lado Neuza Pires Delgado e Bianca Elisa Pires Delgado - promitentes vendedoras - e, do outro, Leopoldo Pierre Neto e Elisabeth Aparecida Mirand

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Cuida-se de apelação em face de r. sentença que, afastando a tese apresentada na exordial, julgou improcedentes os presentes embargos de terceiros, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Condenou os embargantes ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos desde a propositura da demanda até o efetivo pagamento. Ao final, diante da constatação de ocorrência de má-fé processual

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Cuida-se de apelação em face de r. sentença que, afastando a tese apresentada na exordial, julgou improcedentes os presentes embargos de terceiros, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Condenou os embargantes ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos desde a propositura da demanda até o efetivo pagamento. Ao final, diante da constatação de ocorrência de má-fé processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 REQTE : Adílson Luís Franco Nassaro ADVOGADO : 339424/SP - Homero de Almeida Sobrinho REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1002710-34.2020.8.26.0047 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : José Carlos Marcolino ADVOGADO : 273016/SP - Thiago Medeiros Caron REQDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1005 394 047.01.2010.002036-6/000000-000 - nº ordem 246/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER SA X MARIA DE FATIMA SANTOS - Fls. 84 - COMUN. CG Nº 1307/2007 - Ref. Prática de Atos meramente Ordinatórios - 4. Falta do valor para as diligências do Oficial de Justiça. Intimação do autor, na pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 688 406 TERCIO ALVES DOS SANTOS - Fls. 27 - - COMUN. CG Nº 1307/2007 - Ref. Prática de Atos meramente Ordinatórios - 1. Falta ou irregularidade na representação do requerido/executado. Recolher taxa de mandato. Intimação para a regularização no prazo de 15 dias, com as advertências previstas nos artigos 13 e 37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1053 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CAMARGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0902/2021 Processo 0007690-22.2012.8.26.0047 (047.01.2012.007690) - Demarcação / Divisão - Propriedade - Jose Maria d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 631 digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP) Processo 1008570-16.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - Vistos. Concedo à autora os benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 896 374 047.01.2010.000518-6/000000-000 - nº ordem 60/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO R DA SILVA TRANSPORTES ME E OUTROS X BR SUPPORT ENGENHARIA E OBRAS LTDA E OUTROS - Fls. 193 - Autos n.º 2010.518-6 Fls. 191/192: mantenho a decisão proferida as fls. 83. Aguarde-se a audiência de conciliação j�