Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Governo Secretário: Odair José da Cunha Expediente RESOLUÇÃO SEGOV Nº 592, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1272/2013/SEGOV/PADEM. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e, tendo em vista as determinações contidas junto à Inst

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Arantina/ Unidade SUS de Arantina, no período de 22/02/2017 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de ori