Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. São dois pontos questionados, o primeiro em relação ao pagamento da multa e o segundo em relação ao marco inicial da contagem do atraso, após o decurso do prazo de 180 dias úteis. Em relação ao primeiro questionamento, é extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embarg

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724248-87.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ELVIS LENO DE OLIVEIRA SILVA, LEANDRO CARDOSO TAVARES, ELLEN CAROLINY MARTINS CORREIA RÉU: ADRIANA DE SOUZA BEZERRA, CELEBRARE SERVICOS GRAFICOS LTDA, ADRIANA DE SOUZA BEZERRA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o transcurso de prazo para defesa, sem que os réus tenham apre

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 N. 0008387-39.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDSON ANSELMO DE SOUSA SANTOS. Adv(s).: SP178268 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, DF35320 - REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE. R: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP220907 - GUSTAVO CLEMENTE VILELA. T: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: AMERICA PROPERTIES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Pod

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 probabilidade de provimento do recurso, e a existência de risco de dano grave de difícil ou impossível reparação na hipótese de manutenção dos efeitos da decisão agravada. No caso, ao menos neste momento preliminar, não vislumbro o preenchimento de tais requisitos. Com efeito, nada obstante a relevante argumentação dos agravantes, como bem exposto pelo d. Magistrado a quo, presentes os requis

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, ERALDO GOMES ROSA, MANOEL FERNANDES SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, DEFIRO o pedido de penhora de imóvel (ID 26325886). Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado pelo e

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 DA SILVA SANTOS. R: VALTER DIAS DE SOUZA. R: WILSON FIGUEIRA DE SENA JUNIOR. R: DURVAL JOSE MILANI E SILVA. Adv(s).: DF0012409A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Número do processo: 0703238-53.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AGRAVADO: JOSE MARIA MENEZES, JUVIR MAFFI, MARIA ORSIRENE DINELLI MAGNANI, RAIMUNDO FERNANDES ARCOS

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 basta a prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. No ordenamento jurídico brasileiro, a teoria menor da desconsideração foi adotada excepcionalmente, por exemplo, no Direito Ambiental (Lei nº. 9605?98, art. 4º) e no Direito do Consumidor (CDC, art. 28, §§ 2 e 5º), como é

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 dias. Caso as custas não sejam recolhidas, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Brasília - DF, sexta-feira, 08/01/2016 às 16h26. . Nº 2015.01.1.102249-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO J S

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 DF23251 - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723263-55.2017.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: AILTON RODRIGUES DE ARAUJO RÉU: LUANA DA COSTA SOUZA, VANIA NERES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inde

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2015.01.1.018805-5 - Cumprimento de Sentenca - A: STUDIO VIDEO FOTO LTDA. Adv(s).: DF009036 - Rogerio Gomide Castanheira, DF029521 - Raquel Regina Barbosa. R: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Expeça-se alvará em favor de STUDIO VIDEO FOTO LTDA para levantamento da quantia de fl. 112 e da quantia de R$ 14,26 constrita