Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2134 BELO HORIZONTE, 14 de Agosto de 2018. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ANDRE BARBIERI AIDAR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Processo Nº RTSum-0010930-15.2017.5.03.0021 AUTOR EDNEIA SOARES GONCALVES ADVOGADO SHEILA FERNANDES

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 3749 importância de R$1.000,00, nos termos do Art. 2°, § 2° da E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é Resolução n° 66/2010, do CSJT. passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, querendo, armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assenta

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 4265 EXTENSÃO DOS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA À RÉ ANDRE BARBIERI AIDAR A reclamada goza dos privilégios da Fazenda Pública, nos termos Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69. Sentença DISPOSITIVO Isto posto, rejeito as preliminares, pronuncio prescritas as pretensões anteriores a 28/09/2011 e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 1261 Despacho A embargante insurge-se contra o deferimento de pagamento de férias integrais simples, mais um terço, uma vez que o reclamante somente formulou pedido de férias proporcionais. Com razão. Pela leitura da petição inicial, verifico que o reclamante somente formulou o pedido de pagamento das férias proporcionais, motivo pelo qual, sanando o vício apontado, ex

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Jose Vieira Rosa Felipe Dourado Lages(OAB: 110695MG) Monarca Transportes Ltda. Jeferson Costa de Oliveira(OAB: 075899MG) RECLAMADO Advogado 2133 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Maria Aparecida Ferreira Barros Ribeiro(OAB: 062852MG) tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na internet, no site www.tr

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 4267 caso em apreço, não há falar em aplicação de honorários advocatícios decorrentes da Lei n. 13.467/17, uma vez que a ação Encerrou-se. trabalhista foi proposta antes da vigência da referida legislação, sob pena de ignorar o princípio da segurança jurídica, em verdadeira "decisão surpresa" às partes. Prevalece a mesma razão de decidir que motivou a edi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Março de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Secretário: André Quintão Silva Expediente ATOS DA SRA DIRETORA A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDESE n° 107/2006: CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO nos termos do §4º art. 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929110-5, Cé