Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 161 sentença recorrida." O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, posicionou-se pela constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93. No entanto, o STF não afastou a responsabilidade subsidiária do Poder Público de forma absoluta, devendo esta ser decretada se comprovada a culpa da administração na eleição e n

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 recurso, mas não que alegue tenha ela se omitido de declarar esta motivação ou de se reportar aos diversos dispositivos legais mencionados nos embargos. Tem-se, portanto, que esta Corte adotou tese explícita e fundamentada sobre os temas postos em debate, embora tenha tomado posicionamento antagônico à pretensão do embargante, o que, todavia, não configura omissão e nã

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 - NORSA REFRIGERANTES LTDA Pauta Processo Nº RO-0002173-58.2011.5.07.0012 Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO Revisor FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Recorrente BANCO DO BRASIL S.A Advogado MARIA DO CARMO CARNEIRO(OAB: 22307-B/CE) Recorrido SARAH RITA MAGALHAES TORRES Advogado ANA VIRGÍNIA PORTO DE FREITAS(OAB: 9708/CE) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL S.A - SARAH RITA

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Agravado(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho BANCO PAN S.A. Diego Marchina Quintiliano Basso(OAB: 153890-A/SP) Sérgio da Costa Barbosa Filho(OAB: 136516/SP) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Gabriela Carr(OAB: 281551-A/SP) Advogado Agravado(s) Advogada 1027 Brasília, 6 de janeiro de 2021. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA Ministro Relator Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. FERNANDO SARTORI ZARIF(OAB: 235389-A/SP) ITAÚ UNIBANCO S.A. DR. SÉRGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 136516/SP) AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado Intimado(s)/Citado(s): - IRENILSON SOARES DE JESUS - ITAÚ UNIBANCO S.A. - PBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Processo Nº AIRR-1001444-24.2020.5.02.0049 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. SER

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3570/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4119 Advogado Processo Nº AIRR-0000185-48.2020.5.09.0006 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES AGRAVANTE(S) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogada DRA. BÁRBARA EBERLE(OAB: 58249 -A/PR) Advogada DRA. FLÁVIA PEREIRA DE ALMEIDA(OAB: 42662-A/PR) AGRAVADO(S) MANOEL BERNARDO DA SILVA Advogado DR. LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE(OAB: 33192-

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3352/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 Complemento AGRAVANTE(S) Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogada Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico AÇÃO CONTACT CENTER LTDA. DR. HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA(OAB: 155040A/MG) DR. RONALDO FRAIHA FILHO(OAB: 154053/MG) ITAÚ UNIBANCO S.A. DRA. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA(OAB: 46178/MG) DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 29340-A/DF) RAFAEL PEDRO DOS SANTOS RE

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3334/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 AGRAVADO(S) Advogada Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINTEC/ES DRA. SUZANA ROITMAN(OAB: 5543A/ES) DR. BEN HUR BRENNER DAN FARINA(OAB: 4813-A/ES) KEMPETRO A&G ENGENHARIA LTDA DR. ROGÉRIO LEAL PINTO DE CARVALHO(OAB: 13107-A/BA) DR. RODRIGO SAMPAIO PINHEIRO LEAL(OAB: 43708-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3328/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. RENATA SANCHES GUILHERME(OAB: 232686-A/SP) TELEFÔNICA BRASIL S.A. DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) DR. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL(OAB: 16760-A/DF) DR. FABIO RIVELLI(OAB: 297608A/SP) DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE BONFIM DE SOUZA PEREIRA - TELEFÔNICA BRASIL S.A. -

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3415/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE OLIVAL FRANCISCO DA SILVA - PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Processo Nº Ag-AIRR-0000021-24.2017.5.02.0058 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA AGRAVANTE(S) PAULO RODRIGUES E OUTRO Advogado DR. AGENOR BARRETO PARENTE(OAB: 638/SP) Advogado DR. CARLOS