Diário Oficial ● 06/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50  diário oficial Nº 34.629 e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito. Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 208, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração; Art. 5º - Comunicar à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos assentamentos funcionais e à Comissão de Estágio Probatório para conhecimento,

Diário Oficial ● 30/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76 DIÁRIO OFICIAL Nº 34076 .. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 1314/2019-GAB/SUSIPE BELÉM, 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Nome: PERPÉTUA DO SOCORRO BENTES COSTA, Matrícula nº 42455/1, Cargo: Assistente Administrativo. Período Aquisitivo: 2015/2018. Período de Gozo: 02/01/2020 a 31/01/2020. Protocolo: 511894 PORTARIA Nº 1283/2019-GAB/SUSIPE BELÉM, 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Nome: ANA DOROTEIA MARQUES LOBO, Matrícula nº 5086825/

Diário Oficial ● 07/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.304 PORTARIA Nº 1669/ 2020 Objetivo: TRANSFERIR OS INTERNOS para CRPP II e CRPP III-SANTA IZABEL Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Origem: TUCURUI Destino: SANTA IZABEL Servidor (es): ELITON GONCALVES LIMA/ JOAO SILVA VIEIRA/ MANOEL DOMINGOS COTA DA COSTA/ RODRIGO DUARTE DOS SANTOS Período: 13 a 14.07.2020 = DIARIA (s): 1 e 1/2 (uma e meia) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Protocolo: 567855 PORTARIA Nº 1670/ 2020 Objetivo: TRANSFERIR OS INTERNOS

Diário Oficial ● 26/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 33746 PORTARIA Nº 892/2018-CGP/SUSIPE BELÉM, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material