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24 – quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Diário do Executivo para alteração de carga horária e período, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores: Centro de Ciências Humanas - CCH Masp 0351465-0 – Ariadne Maria Gonzaga (Adm.03). Masp 1188634-8 – Solange Ribeiro Prates Novais (Adm.02). Ato nº 129 - Designa nos termos do artigo 10, incisos I e II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de ou