Caderno único ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 21 de agosto de 2009 Juizados Especiais de Competencia Geral de Santa Maria 1º Juizado Especial de Competência Geral de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2009 Juíza de Direito: Joselia Lehner Freitas Fajardo Diretor de Secretaria: Antonio Carlos da Costa Mattos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 5828-0/09 - Liberdade Provisoria - A: CLEUDIMAR CAMARGO DA SILVA. Adv(s).: DF006941 - CARLOS WAGNER FERNAN

Seção I ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção I DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 CPP), exposta, em decisão remissiva, fundamentação concreta acerca da gravidade do crime e acentuado grau de reprovabilidade da conduta dos acusados e, ainda, por não ser incompatível a prisão preventiva com o regime semiaberto, máxime quando já expedida guia de execução provisória da pena, tudo isso nos termos do artig

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2284 146 Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - INDICIADO: Josquitan dos Santos Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução, Debates e Julgamento, para o dia 20

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ARMA DE FOGO E DISPARO EM VIA PÚBLICA. AMBOS APELOS. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. NEGA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1º APELO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. POSSIBILIDADE. PENA. ADEQUAÇÃO. REANÁLISE DAS ELEMENTARES JUDICIAIS. ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE PARA O CRIME DE DISPARO. RECONHECIMENTO DA MENORIDADE. REDUÇÃO ABAIXO MÍNIMO. INCOMPORTABI

Caderno único ● 12/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2008 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Observação Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 12 de novembro de 2008 4ª VCR-BSB - IP.434/04 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. CONDENAÇ

Caderno único ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 4 de setembro de 2009 Juizados Especiais de Competencia Geral de Santa Maria 1º Juizado Especial de Competência Geral de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2009 Juíza de Direito: Joselia Lehner Freitas Fajardo Juíza de Direito Substituta: Joselia Lehner Freitas Fajardo Diretor de Secretaria: Antonio Carlos da Costa Mattos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 5776-9/09 - Acao Penal - A: 3.. Adv(s).: S

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1578 112 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA AFASTADA. FRAGILIDADE DA PROVA. IMÓVEL LOCADO A TERCEIRO AO TEMPO DA SUPOSTA IRREGULARIDADE. PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. O recurso intentado pela assistência de acusação sustenta a possibilidade condenação do recorrido, uma vez

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 364 129 pela Defensora Pública Juliana de Britto Avelino, em favor de Carlos Rafael Ferreira Monteiro, em reproche a ato do Juízo da Vara Única da Comarca de Icó/CE, acordam os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer a ordem e concedê-la, mantendo a decisão liminar anteriormente deferida, nos t

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 510 207 32) 3297-33.2012.8.06.0040/0 - Tombo: 11522012 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: ANTONIO CLESIO ALVES LEITE - ME EXECUTADO.: CSV - CONSTRUTORA LTDA. “Intimar o patrono do despacho de fls. 09, do inteiro teor seguinte: R.H. Intime-se á parte autora, via procurador judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar as custas processuais iniciais, sob pena de ca

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4467 de f. 32, observa-se que o autor do fato cumpriu parte substancial do acordo. Os valores doados somam R$497,45, divergindo apenas em R$2,55 do total acordado, de R$500,00. Assim, não é razoável entender como descumprida a transação penal. Dessa forma, com fundamento no art. 89 §5º, da Lei nº. 9.099/95, por analogia, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRÉ CABRAL DOS SANTOS, qualificado, ante o