Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Abril de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte EDITAL 007.758/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/SABARÁ RUA PRINCESA IZABEL, 31 – CENTRO – SABARÁ INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICM

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Diário do Executivo MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro. Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de Infração. Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação. -Sujeito Passivo: Vanil

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 14 de Abril de 2015 Diário do Executivo 001028436.00-31 LPB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME 001116102.00-47 ELALION MODAS & CONFECCOES LTDA - ME 001146927.00-80 SERVIPLAN TRANSPORTES LTDA - ME 001199884.00-77 DROGARIA CAMPOS & GONCALVES LTDA - ME 001040519.00-00 JOSE GERALDO DA COSTA - ME 313807572.00-59 DELSY LOPES DE SOUZA - ME 001809911.00-05 ODAIR JOSE DE SA FERREIRA - ME 001066557.00-90 GEISLIENE KELE RODRIGUES - ME 001735924.00-26 ALMARA SERVICOS TECNICOS DE USINAG