Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA Nº 1915, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 789/2020, o Decreto nº 44.546 de 2007 e o disposto na Portaria nº 49/2020 do DETRAN/MG, e Considerando, as apurações já d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Área de Conhecimento: Serviço Social Insc. Nome do Candidato 052909-5 Leni Camilo da Silva 053001-8 Alexandra Silva Almeida 052505-7 Renata Nery Ferreira Fataj 053192-8 Tania Geralda de Souza Silva Nota Clas. 39 47º 39 48º 39 49º 39 50º Área de Conhecimento: Sociologia Insc. Nome do Candidato 053467-6 Tatiana Mara Fidelis 053441-2 Rodolfo Pires de Andrade 053509-5 Fabricia de Almeida Costa Nota Cl

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN. Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e de