Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1648 19 não conheço do recurso de Apelação Cível, por restar manifestamente inadmissível, em razão da patente inovação recursal, restando prejudicado os pontos ventilados nas razões da insurgência, o que faço com fulcro no art. 557, caput, do Código de Ritos de 1973 (art. 932, III, Novo CPC). Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04 de abril de 2017. Desa. Liset

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 RN/9933 RN/9933 RN/9933 RN/9933 RN/9933 / / / / / 155 156 157 158 159 160 161 162 163 / / / / / RN/9933 RN/9933 RN/9933 RN/9933 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1823 394 155 156 157 158 159 161 162 163 164 164 1) 1000-09.2017.8.06.0192/0 - Tombo: 30652017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: RAIMUNDA PESSOA DE OLIVEIRA. “Fica V. Sa., INTIMADA para apresentar contrarrazões, em 15 dias (NCPC: § 5º do art. 1.

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2098 83 0001065-04.2017.8.06.0192/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Francisca Maria de Araújo Oliveira. Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Embargado: Município de Ereré. Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Despacho: - DESPACHO Vistos hoje. Intime-se a parte Embargada para que se manifeste a respeito do presente inconformismo,

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2074 40 PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Câmara Direito Público PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 129 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: RETIFICAÇÃO 0000258-60.2017.8.06.0199 - Remessa Necessária - Martinopole/Vara Única Vinculada de Martinopole. Impetrante: Francileda Caetano Barros da Silva. Advogado: Joe Hallyson Aguiar Silva (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1529 668 B. DE QUEIROZ 61) 824-69.2013.8.06.0192/0 - Tombo: 17972013 - PETIÇÃO REQUERENTE.: FRANCISCA PEDRO DA COSTA. “Fica V. Sa., INTIMADA para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.”.- INT. DR(S). FRANCISCO UBALDO LOBO B. DE QUEIROZ , FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA 62) 826-39.2013.8.06.0192/0 - Tombo: 17982013 - PETIÇÃO REQUERENTE.: FRANCISCA VILANY BANDEIRA MAIA.

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 56 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 0015118-85.2017.8.06.0128 - Apelação - Morada Nova/1ª Vara da Comarca de Morada Nova. Apelante: Francisco Francilio dos Santos. Advogado: Paulo Franco Rocha de Lima (OAB: 9378/CE). Apelado: Município de Morada Nova. Procurador: Procuradoria do Município de Morada Nova. Relator(a): LISETE DE SO

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 56 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 0015118-85.2017.8.06.0128 - Apelação - Morada Nova/1ª Vara da Comarca de Morada Nova. Apelante: Francisco Francilio dos Santos. Advogado: Paulo Franco Rocha de Lima (OAB: 9378/CE). Apelado: Município de Morada Nova. Procurador: Procuradoria do Município de Morada Nova. Relator(a): LISETE DE SO

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2094 12 0622221-22.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: SERT - Engenharia de Instalações Ltda - em Recuperação Judicial. Adm. Judicial: Francisco Régis dos Santos Albuquerque e outro. Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB: 33670/PE). Relator(a): VERA LÚCIA CORREIA LIMA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da dis

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2215 43 II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL SEM HAVER PEDIDO EXPRESSO DO MUNICÍPIO, TAL ALEGAÇÃO NÃO MERECE PROSPERAR, EIS QUE NÃO EXISTE QUALQUER ÓBICE JURÍDICO PARA QUE O MAGISTRADO, DE PRIMEIRO OU DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, CASO ENTENDA, DECLARE DE OFÍCIO A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO ATRAVÉS DO CHAMADO CONTROLE DIFUSO. 6. FIRME NESSAS PON

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1728 572 processuais.”.- INT. DR(S). LUANA PINHEIRO DE PAIVA DEODATO 2) 1001-91.2017.8.06.0192/0 - Tombo: 30662017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIO MANOEL BANDEIRA. “Fica V. Sa., INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351, do CPC, se manifestar sobre a contestação e todas as matérias suscitadas pelo réu na defesa, inclusive impugnações e i