Seção I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1379 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 ADV(S) : LEONARDO GARCIA VEECHI : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : JULIANA PASCHOAL LEMOS PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS APELADO(S) 15 - PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO : 243506-65.2013.8.09.0000(201392435064) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA PROCESSANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO PROCESSADO(S) : DEMOSTENES LAZARO TORRES 16 - PRO

Seção I ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1350 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 2 REU(S) PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 NILSON GOMES GUIMARAES : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA 193 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALID PROCESSO : 244045-31.2013.8.09.0000(201392440459) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA ARGUENTE(S) : DESEMBARGADOR RELATOR DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL 194 - PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO : 2435

Seção I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 arguição para reafirmar a constitucionalidade do artigo 1º, inciso IV da Lei Estadual 17.508/2011, e determinar a devolução dos autos à 5ª Câmara Cível para regular julgamento da ação mandamental, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do Relator, os eminentes desembargadores: Ney Teles de Paula, que também presidiu a sessão, Beatriz