Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 776 C?digo de Defesa do Consumidor. ??????Todavia, esse fato superveniente deve decorrer de uma imprevisibilidade, tornando, assim, excessivamente onerosas as presta??es pactuadas. ??????O Enunciado n. 366 do CJF/STJ, estabelece que ?o fato extraordin?rio e imprevis?vel causador de onerosidade excessiva ? aquele que n?o est? coberto objetivamente pelos riscos pr?prios da contrata??o?. ??????Sobre a resol

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2402 JUR?DICOS BANC?RIOS. A??O MONIT?RIA. EMBARGOS MONIT?RIOS. PRETENS?O REVISIONAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CR?DITO EM CONTA CORRENTE E DE M?TUO. JUROS REMUNERAT?RIOS. Contrato de abertura de cr?dito em conta corrente. Constatada a abusividade da taxa de juros ajustada, imp?e-se sua redu??o ? m?dia da taxa mensal praticada pelas institui??es financeiras nacionais na data de cada opera??o. Contratos de m?t

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ADV EXECDO : 28429 GO - ORIVALDO GUIMARAES RODRIGUES 15528 GO - ADERVAL TELES DE ALMEIDA 33542 GO - MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE ALMEIDA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO EXTINT O O FEITO, COM FULCRO NO QUE PRECONIZA O ARTIGO 924, II, DO CPC/1 5. CUSTAS PELA PARTE DEVEDORA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : : : :

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 O DO REFERIDO PERCENTUAL A TODAS AS NEGOCIACOES FIRMADAS COM O BA NCO REU. ADEMAIS, O AUTOR SEQUER INFORMOU SE O PERCENTUAL ACIMA M ENCIONADO CONSTITUIA A TAXA MEDIA DE JUROS OBSERVADA PELO MERCADO , NA EPOCA EM QUE OS CONTRATOS FORAM ASSINADOS. TAMBEM NAO PODE S ER ACOLHIDO O PEDIDO DE FIXACAO DA TAXA DE JUROS EM "PARAMETRO JU STO E PROPORCIONAL APURADO POR ESTE JUIZO

Seção III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 ULA CONTRATUAL, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR NATANIA ELIAS COSTA ME EM DESFAVOR DO BANCO GMAC S.A, DEVIDAM ENTE QUALIFICADOS. ALEGOU A AUTORA QUE ADERIU AO “CONTRATO DE ABE RTURA DE CRéDITO PARA FINANCIAMENTO DIRETO AO USUáRIO”, ENTABULAD O EM 05/12/2008, CONFECCIONADO E PRé-IMPRESSO PELA SOCIEDADE ORA REQUERIDA. CUJO CONTRATO N° 52772969

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1985 de ades?o, com juros expressos de forma clara, nem invadir o aspecto de gerenciamento da empresa, lesando a livre iniciativa (art. 170 da CF), para dizer qual deve ser o importe da taxa quando a parte demandante procura obter posi??o mais vantajosa que, no mercado, n?o faria jus. 25. Comiss?o de perman?ncia. Impossibilidade de cumula??o - Conforme entendimento do pr?prio tribunal deste Estado (TJPA -

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1543 Aplica??o da s?mula 472 do Superior Tribunal de Justi?a. JUROS MORAT?RIOS. Dever?o ser de 12% ao ano. Aplica??o do artigo 406 do C?digo Civil e da s?mula 379 do Superior Tribunal de Justi?a. APELA??O DO R?U DESPROVIDA E APELA??O DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDA.(Apela??o C?vel, N? 70082659533, D?cima Primeira C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Ant?nio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard,

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1955 de ades?o, com juros expressos de forma clara, nem invadir o aspecto de gerenciamento da empresa, lesando a livre iniciativa (art. 170 da CF), para dizer qual deve ser o importe da taxa quando a parte demandante procura obter posi??o mais vantajosa que, no mercado, n?o faria jus. 25. Comiss?o de perman?ncia. Impossibilidade de cumula??o - Conforme entendimento do pr?prio tribunal deste Estado (TJPA -

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1542 S.A., devidamente qualificado nos autos, por interm?dio de procurador judicial, prop?s a presente A??o de conhecimento pelo procedimento comum em face de SEMASA IND?STRIA COM?RCIO E EXPORTA??O DE MADEIRAS LTDA, igualmente identificado. O autor relatou ser credor da r? no valor de R$101.522,68 (cento e um mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), referente ao contrato de c?mbio n.