Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 1536 Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, discriminar quais os veículos deverão ser objeto de avaliação judicial, visto que a constrição da totalidade dos bens desafia o princípio da menor onerosidade, que guarnece direito ínsito à pess

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 1536 Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, discriminar quais os veículos deverão ser objeto de avaliação judicial, visto que a constrição da totalidade dos bens desafia o princípio da menor onerosidade, que guarnece direito ínsito à pess

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 1150 informações, ouvindo-se com a resposta a douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 29 de setembro de 2016. Aben-Athar de Paiva Coutinho Relator - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Advs: Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - - 10º Andar Nº 2199529-10.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para ju

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 1839 SÚMULA N. 83/STJ. I - E pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual o art. 134 do Código Brasileiro de Trânsito sofre mitigação quanto restar comprovados nos autos que as infrações foram cometidas por terceiros, após a alienação do veículo, ainda que não ocorrida a transferência nos moldes do citado artigo do CTB. II - O recurso especial, interposto pela al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 3381 imposição da penalidade: alegou-se ilegalidade, pois o veículo fora vendido em data anterior ao cometimento da infração de trânsito. Pediu-se a concessão da medida de segurança, de imediato, pela configuração do direito líquido e certo. Pediu-se a formalização da notificação e das intimações

Seção I ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção I DECISAO 75 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 e consequente extinção do feito ajuizado por derradeiro, sem resolução do mérito. Inteligência do art. 485, inc. V, do NCPC. RECURSO CONHECIDO E, RECONHECIDA A LITISPENDÊNCIA, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLU

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 NR. PROTOCOLO : 389031-35.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 2254 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ELISANGELA DA SILVA LIMA SOUZA INDICIADO : ENOS FERREIRA DE SOUZA DESPACHO : DESIGNO O DIA 28/04/2016, AS 09H20M, PARA A REALIZACAO DE AUDIENC IA NOS MOLDES DO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06, OPORTUNIDADE EM QU E A VITIMA SERA INDAGADA SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1173 (AgRg no REsp 1.024.8687/SP, Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA, Segunda Turma, DJe de 6/9/11). 3. No caso dos autos, o acórdão recorrido, às fls. 319-327, afirmou que o antigo proprietário do veículo, além de não ter encaminhado a cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade do bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1173 (AgRg no REsp 1.024.8687/SP, Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA, Segunda Turma, DJe de 6/9/11). 3. No caso dos autos, o acórdão recorrido, às fls. 319-327, afirmou que o antigo proprietário do veículo, além de não ter encaminhado a cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade do bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2066 veículo, além de não ter encaminhado a cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade do bem ao DETRAN, conforme reza o art. 134 do CTB, não comprovou por outro meio qualquer que a transferência tenha se dado em data anterior ao cometimento das infrações. Dessa forma, não pode ser a