Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 453 (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO: 30242 COMARCA: PACAJÁ DATA DE JULGAMENTO: 28/08/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 7 7 1 2 3 7 2 0 1 8 8 1 4 0 0 6 9 P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3400 1019 FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO: “’Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇOS BANCÁRIOS - DESCONTO EM CONTA - CESTA DE SERVIÇOS UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABUSIVIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.. DECISÃO: “Acordam os JuÃzes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais CÃveis e Criminais do Amazonas, por un

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇOS BANCÁRIOS - DESCONTO EM CONTA - CESTA DE SERVIÇOS UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABUSIVIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.. DECISÃO: “Acordam os JuÃzes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais CÃveis e Criminais do Amazonas, por un

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0007029-58.2013.8.04.5402 - Recurso Inominado, de Vara de Origem do Processo Não informado. Recorrente : Banco Bradesco S.a. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM) Recorrido : Carlos Alberto de Sousa Morais Advogado : José Antonio do Nascimento Pinheiro (6353/AM) Presidente: Rebeca de Mendonça Lima. Relator: Rebeca de Mendonça Lima. Revisor: Reviso

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1917 161 25- Classe do Processo: Recurso Inominado Numero do Processo :0700167-66.2015.8.02.0018 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal de Arapiraca Relator do Processo: Dr. Alberto de Almeida Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : Tim Nordeste S/A Advogada : CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB: 20335/PE) e outro Recorrido : ADILSON

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1331 400 Ementa: CDC - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS - BAIXA QUALIDADE DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) MANTIDO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONDENA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3201 447 Processo: 0613736-50.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 14ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Maria Augusta Rodrigues Carvalho. Advogado : Anneson Frank Paulino de Souza (OAB: 11981/AM). Recorrido : Águas de Manaus S/A. Advogado : José Alberto Maciel Dantas (OAB: 3311/AM). Advogado : Thomas Silva Cordeiro (OAB: 10455/

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 55 Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE COARI - INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - 13º SALÁRIO - ENTE MUNICIPAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - CARÁTER ALIMENTAR DAS VERBAS - DANO MORA

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva extrapatrimonias. 2. (…). RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDOS. PROVIDO O PRIMEIRO E IMPROVIDO O SEGUNDO. (TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 010404316.2016.8.09.0029, Rel. Juiz Maurício Porfírio Rosa, DJe do dia 03/07/2017, g.) NR.PROCESSO: 0224295.82.2015.8.09.0029 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO C