Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 gratuidade requerida, ainda que não impugnada, desde que haja comprovação nos autos de que a parte tem condições financeiras de arcar com o pagamento das despesas processuais. 2. A presunção de hipossuficiência prevista no artigo 99 do Código de Processo Civil é relativa, podendo ser ilidida por elementos constantes aos autos. 3. Recurso desprovido. N. 0702043-47.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A:

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Posto Mineirinho Ltda. Orestes Resende Netto Pedro Paulo Schwindt Resende RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMADO 2011 Marli de Fatima Monteiro Catarina de Fatima Cardoso Marize Vieira da Silva Sulia Regina Martins Cardoso Intimar o reclamante para tomar ciência da decisão 251/252 tomar ciencia da decisao de fls 152/153 Notificação Proces

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 embargos de declaração. No mesmo sentido, confiro precedente do STJ: ?DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TESE CONSOLIDADA.

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, MG5867900A - MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA. R: SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA. Adv(s).: DF30789 - GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO, DF50393 - RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA, DF54805 - JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS, PR1871900A - MICHEL SALIBA OLIVEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURID

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Brasília ? Terracap (ID nº 4909653, fls. 1-7) e por Caio Cezar Vital Alves (ID nº 4936919, fls. 1-9) contra o acórdão desta 8ª Turma Cível que, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela Terracap (ID nº 4822225, fls. 1-8). Diante do interesse modificativo, intimem-se as partes, Companhia Imobiliária de Brasília ? Terracap; Nuttrymix Comércio Pr

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 Ele(a): Brasileira, Empresário, divorciado(a), res. n/c nasc: 16/07/1979 em Brasília RA I-DF, f. Ricardo Alves da Conceição e Maria das Graças Souza Alves.Ela(e): Brasileira, servidora pública federal, divorciada(o), res. n/c nasc: 16/09/1980 em Ituiutaba-MG, f. Nilton Amaral e Maria da Graça Bittar Amaral. 67349 ALEXANDRE PIANA LEMOS/MARIA EUGENIA PAIVA BEÇA Ele(a): Brasileira, Diplomata, divor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Maio de 2021 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Maio de 2018 – 81 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2018 AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores: SRE Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares Governador Valadares Município Conselheiro Pena São Geraldo da Piedade Periquito Tumiritinga Escola EE de Con

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Diário do Executivo ANEXO ÚNICO (a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/SEAP Nº 10.006/2019) QUADRO GERAL DE POSICIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SERVIDOR ATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR Á LEI 20.591/2012 SITUAÇÃO POSTERIOR Á LEI 20.591/2012 Masp. Nome do servidor Carreira Nível Grau CH Sem. Carreira Nível Grau CH Sem. 9051525 Dirceu de Campos Valladares Neto ANEDS IV C 30 MADS IV C 24 11 1215406 - 1 RESOLUÇÃO SEPLAGNº 3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Maio de 2019 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retificações: Retifica-se a portaria nº. 01972 publicada dia 09/05/