Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3415 COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI RESENHA: 31/03/2021 A 04/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI - VARA: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI PROCESSO: 00001002720158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 31/03/2021 DENUNCIADO:AILSON SANTA MARIA DO AMARAL Repres

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEV E SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM S UA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DESPACHO : AUTOS: 201800110035 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE WEVERSON JES US PAIVA FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV DA LEI 10.826/03, ARTIGO 129 E ARTIGO 147 AMBOS DO CODIGO PENAL. NO JUIZO DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. E O RELATORIO. C ONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 SSUAIS QUANDO EFETUADOS A SEU PEDIDO (ART. 39 DA LEI N. 6.830/198 0 E ART. 27 DO CPC). POREM, ESSES PRIVILEGIOS NAO DISPENSAM O PAG AMENTO ANTECIPADO DA DESPESA COM O TRANSPORTE DE OFICIAL DE JUSTI CA (SUM. N. 190-STJ), AINDA QUE ELA SIRVA AO CUMPRIMENTO DE DILIG ENCIA (CARTA PRECATORIA) DETERMINADA EM EXECUCAO FISCAL AJUIZADA NA JUSTICA FEDERAL (O QUE AFASTA O ART. 1, 1

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3419 nos autos, na forma dos artigos 107, IV, primeira figura, do C?digo Penal, em face do reconhecimento da prescri??o. ?????Ap?s o tr?nsito em julgado arquivem-se os autos, procedendo-se as anota??es e comunica??es de praxe. ?????P.R.I.C. ?????Igarap?-Miri, PA, 30 de mar?o de 2021. ARNALDO JOS? PEDROSA GOMES Juiz de Direito PROCESSO: 00019505520168140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENT

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2939 decretada de of?cio. Isto posto, nos termos do artigo l07, IV c/c 109 C?digo Penal Brasileiro, DECRETO A EXTIN??O DA PRETENS?O PUNITIVA POR PARTE DO ESTADO e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribui??o e demais cautelas legais. A intima??o do(s) autor(es) do fato torna-se dispens?vel, nos termos do enunciado 105 da FONAJE. Ci?ncia ao MP. P.R.I. Cumpra-se. Novo Pr

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2932 um ano ou, sendo superior, n?o excede a dois; VI - em 3 (tr?s) anos, se o m?ximo da pena ? inferior a 1 (um) ano. (Reda??o dada pela Lei n? 12.234, de 2010). No caso dos autos, observo que entre a data do fato ou do ?ltimo marco interruptivo da prescri??o e o dia de hoje decorreu um lapso temporal superior aquele exigido do artigo 109. Assim, a extin??o dos referidos autos torna-se absolutamente ne

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3773 um ano ou, sendo superior, n?o excede a dois; VI - em 3 (tr?s) anos, se o m?ximo da pena ? inferior a 1 (um) ano. (Reda??o dada pela Lei n? 12.234, de 2010). No caso dos autos, observo que entre a data do fato ou do ?ltimo marco interruptivo da prescri??o e o dia de hoje decorreu um lapso temporal superior aquele exigido do artigo 109. Assim, a extin??o dos referidos autos torna-se absolutamente nece

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3780 decretada de of?cio. Isto posto, nos termos do artigo l07, IV c/c 109 C?digo Penal Brasileiro, DECRETO A EXTIN??O DA PRETENS?O PUNITIVA POR PARTE DO ESTADO e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribui??o e demais cautelas legais. A intima??o do(s) autor(es) do fato torna-se dispens?vel, nos termos do enunciado 105 da FONAJE. Ci?ncia ao MP. P.R.I. Cumpra-se. Novo Prog

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3425 28.2016.8.14.0022 Despacho 1-?????? Secretaria para que reitere o of?cio de fls. 11 2-?????Expedientes necess?rios. ?????????Igarap?-Miri (PA), 31 de mar?o de 2021. ?????????Arnaldo Jos? Pedrosa Gomes ?????????Juiz de Direito PROCESSO: 00074211820178140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES A??o: Carta Precatória Cível em: 31/03/2021 JUIZO DEPRECAN