Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 13279 condições...", dispondo a executada da prerrogativa de, a qualquer "§ 8º Ao solicitar a baixa de um veículo de seu cadastro, por momento, substituir o bem penhorado por dinheiro. encerramento de vida útil ou outro motivo, o CFC "B" e "A/B" deve proceder ao recolhimento das placas de aprendizagem para apresentação à Unidade d e Atendimento do Detran-SP compe

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 No mais, no que pertine aos pedidos volvidos "ao desbloqueio do 13290 ... veículo para que a reclamada possa emplacar o veiculo com as placas comum, o ainda que seja permitido o deposito do valor II - acrescer: veículo em juízo" (sic), carece a agravante, por ora, de interesse recursal, pois, além de não apreciados, o juízo primevo determinou a) um parágrafo ao a

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 13286 possa emplacar o veiculo com as placas comum, o ainda que seja permitido o deposito do valor veículo em juízo.". O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito Detran-SP, Considerando a Resolução 633, de 30.11.2016, do Razão, parcial, lhe assiste. Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que acrescentou o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1562 ligação do fornecimento de energia elétrica, conforme solicitação aberta há 34 dias sem qualquer manifestação da parte ré, sob pena de multa. A inicial de fls. 01/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/17. Pois bem. A parte autora comprova que solicitou a ligação de energia elétrica no im�

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 13282 determinados para apuração dos crimes ocorridos. Tenho a conduta propósito malévolo, autorizando, pois, a expunção das multas de da reclamada e de sua sócia como litigância de má-fé e ato 10% e 20%, calculadas sobre o valor atualizado da causa, atentatório à dignidade da justiça, aplicando-se as multas de 10% e impingidas com supedâneo nos arts. 80,

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2485 23/06/2014 a 31/12/2017, exerceu o cargo de "Diretor-Geral" da i) comunicar, por escrito, ao órgão ou entidade executivo de trânsito reclamada. do Estado ou do Distrito Federal ausências e impedimentos, por Em defesa, a ré afirmou que a indicação se deu meramente para motivo de força maior, podendo ser autorizada a sua substituição cumprimento de exigência

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 7962 Tentativas de conciliação infrutíferas. atualidade, imediatidade e proporcionalidade entre a falta e a É o relatório. punição. Os dois primeiros princípios se completam e se confundem, posto II - F U N D A M E N T A Ç Ã O que o motivo que justifica a rescisão deve ser contemporâneo e a medida, imediata ao motivo que lhe deu amparo. Assim, o LEGISLAÇÃO

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2490 capacitação, qualificação e atualização de profissionais, dentre Estado ou do Distrito Federal. outros, é exigência mínima para o credenciamento de centros de [...] formação de condutores a presença, no quadro de recursos Art. 31.São consideradas infrações de responsabilidade das humanos, de um Diretor-Geral (art. 8º, IV, a). instituições ou entida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

controle são de responsabilidade das Secretarias de Saúde estaduais e Municipais.A área de alta complexidade em Oncologia no SUS era regida por meio da Portaria GM/MS nº 3.535, de 02 de setembro de 1998, a qual estabelecia critérios para credenciamento de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON, classificados como I, II e III. Em dezembro de 2005, foi necessária a revisão e atualização desse normativo, a Portaria GM/MS nº 3.535/98 foi revogada e houve o lançamento da Políti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Diário do Executivo Masp. 1.189.325-2, Samuel Soares Souza, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 60 dias a partir de 28/5/20. Masp. 1.233.058-5, Larissa Syngrid Pereira Santana, Escrivã de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 20/5/20; 30 dias a partir de 19/6/20, em prorrogação. Masp. 1.233.981-8, Thiago Ferreira Filgueiras, Escrivão de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 14 dias a partir de 18/6/20. Masp. 1.237.160-5,