Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Também não se demonstrou ter o reclamante sido admoestado por produção insuficiente que se relacionasse com a forma de trabalho. Hipótese que poderia levar à caracterização de algum dano na esfera material ou moral. É possível que o local de trabalho tivesse algumas imperfeições, como o fato de se compartilhar a mesa com outros colegas. Mas não se demonstrou que ta

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NR.PROCESSO: 0321952.31.2007.8.09.0085 EMENTA: Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de fornecimento de combustíveis e lubrificantes. Fato constitutivo do direito do autor demonstrado. Ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (quitação). Manutenção da sentença recorrida. I – O fato constitutivo do direito do autor/apelado está s

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 NR.PROCESSO: 0159574.39.2013.8.09.0079 EMENTA: Apelação cível. Ação de cobrança. Prestação de serviços de hotelaria. Fato constitutivo do direito da autora demonstrado. Ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. Juros de mora e correção monetária. Fazenda Pública. I – O fato constitutivo do direito da empresa autora/apelada está sati

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 379 trabalho. acrescidas do terço. Sustenta que em diversos meses ao longo do contrato de trabalho a 4.3. Redução do percentual das comissões reclamada não observou a garantia salarial mínima pactuada, Afirma a parte autora que “sofreu arbitrária redução do percentual pleiteando as diferenças salariais correspondentes. das comissões auferidas, passando de 4%

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 satisfatoriamente do seu ônus de invalidar os controles de 1034 50%, durante todo o período de labor; frequência quanto ao intervalo intrajornada, os quais devem prevalecer ante a coerência das informações nele espelhadas, não c) reflexos de todas as horas extras sobre férias + 1/3 e FGTS; podendo ser infirmados por alegações genéricas e não corroboradas pelos

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 durante três meses. Após, o autor passou a dividir a mesa com seus subordinados. Na hipótese, não há demonstração de constrangimento, rigor excessivo ou exposição do autor à situação vexatória. Não houve ato de discriminação contra este. A prestação laboral não se tornou insuportável. No caso, a prova oral é frágil. O fato de o reclamante não ter uma me

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1026 RECORRIDO Advogados: PRISCILA GOMES FRANCO RN0014086 I - RELATÓRIO RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, contra a EMENTA sentença ID 295290f, prolatada pela 4ª Vara do Trabalho de Natal, que julgou parcialmente procedentes os pedidos propostos nos autos da reclamaç

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 NO ARTIGO 61, II, H, DO CÓDIGO PENAL CONFIGURADA. VÍTIMA IDOSA. PENA CORPORAL REDUZIDA. READEQUAÇÃO DO REGIME E DA PENA PECUNIÁRIA. RECURSO EM PARTE PROVIDO. 1.Comprovadas, de forma robusta, a autoria e a materialidade do crime de roubo imputado ao réu na denúncia, não se mostra possível a sua absolvição por insuficiência probatória. 2. Presentes as elementares do crime de roubo, uma vez que

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NR.PROCESSO: 0407401.63.2008.8.09.0006 depreendendo que ?? sequer cogitou nos autos a caracterização de dolo ou malícia do impugnado...? (f. 03 da petição recursal). Nesses termos, requer seja este recurso de embargos de declaração conhecido e provido, ?? sanando as vicissitudes apontadas e, de consequência, imprimindo efeito modificativo ao julgado? (f. 06 da p

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 812 RECORRIDO: FLASH VIGILANCIA EIRELI, LEANDRO DO Diante do exposto, limito a execução dos honorários advocatícios NASCIMENTO CRUZ sucumbenciais a serem pagos pelo reclamante de forma que incida exclusivamente sobre verbas de natureza não alimentares ou sobre RECORRIDO Advogados: PEDRO LINS WANDERLEY NETO - até 30% das verbas alimentares que ultrapassem o valor máx