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TJPA 16/04/2021 -Pág. 950 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 950 ?????Assim, levando em conta o potencial econ?mico da r? (concession?ria de telefonia); a situa??o socioecon?mica do autor (comerci?rio); o pequeno valor indevidamente cobrado de R$ 29,90; a repercuss?o nos direitos da personalidade do autor; e, por fim, a necessidade de evitar o enriquecimento sem causa, prevenir e reprimir condutas il?citas dessa natureza, deve ser fixado o valor de indeniza??o de R$ 5

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