Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

privativa de liberdade em: a) limitação de fim de semana, aos sábados, devendo a ré permanecer, durante 05 (cinco) horas diárias, em estabelecimento compatível com sua idade e sexo, durante o período da condenação; b) prestação de serviços à comunidade ou, a critério do juízo da execução, pelas circunstâncias da localidade, a entidades públicas, durante o período da condenação, gratuitamente, à razão de 01 (uma) hora diária, ficando facultado à ré usufruir-se do dispos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXONERAÇÃO ATO Nº. 1483 /2019 A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regular

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXONERAÇÃO ATO Nº. 1483 /2019 A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regular

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Diário do Executivo EDITAL 006.361/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – SRF-II/BH Administração Fazendária/3º Nível/Sabará CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, ci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Diário do Executivo Superintendência de Gestão e Finanças Portaria SGF nº 01, de 26 de agosto de 2015 A Superintendente de Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no uso das suas atribuições e conforme prevê a Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010, Capítulo V, art. 41, inciso III, resolve: Art. 1º - Constituir comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos relatados pelo servidor Mário C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Diário do Executivo 13/04/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora LYDICE SALLES REZENDE DA FONSECA, MASP 372.401-0, AFRE, em prorrogação, a partir de 10/01/2015. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2015. SUZANA CAMPOS DE ABREU Chefe de Gabinete 10 707126 - 1 Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SUPERINTENDÊNCIA REGIONA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 22 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao servidor: UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDOR A PARTI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 153390940.00-09 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS FARONI LTDA - ME 153391493.00-96 INDUSTRIA DE BISCOITOS AGUA NA BOCA LTDA - ME 153394543.00-87 ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA – CPF 085.108.716-71 - ME 153401281.00-63 ELBER JANUANRIO 153402591.00-70 KELLYSTEFANEA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS - ME 153407300.00-88 DAISSEY FONSECA MACHADO - ME 153429221.00-02 BAZAR LIDY LTDA - ME 153429270.00-77 RUY & LACERDA LTDA - ME 153

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Endereço: Rua Progresso, nº 1.454 - Bairro: Padre Eustáquio/ Monsenhor Messias. CEP: 30.720-320. Belo Horizonte/MG. Formiga, 01 de setembro de 2015. Rosária de Morais – Chefe da AF/2º Nível/Formiga. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL –FORMIGA INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, ficam o(s) sujeito(

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF-II/Varginha-AF/3ºNível/Andradas INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e e