Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 921 333 O MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA. “INTIMAÇAO para COMPARECEREM a AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 08 de ABRIL de 2014 às 10:00 horas neste Forum. Intime-se o municipio para realizar a pesquisa, retirada de copias e anexação aos autos dos contratos objeto da lide, no prazo de 10 dias.”.- INT. DR(S). ANTONIA IVONE BARROS MARTINS , PROCURADOR RAIMUNDO AUGUSTO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 4/ Página 1364 do-se, também, de efetuar qualquer negativação no nome da Demandante ou providenciar a retirada do nome da parte autora dos cadastros negativos em decorrência dos contratos objeto da lide. Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto até o limite de R$ 50.000,00, sem prejuízo de eventual valor já devi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobreveio petição da exequente, em que requereu a desistência da ação e informa que houve regularização de todos os contratos objeto da lide na via administrativa. Pelo exposto, homologo o pedido formulado pela exequente e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários, ante a composição administrativa. Custas pela exequente. Decorrido o prazo legal e nada send

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1538 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRAÍDO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REVELIA. FRAUDE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELO PROVIDO. 1 - Age negligentemente a institui�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 579 gativação no nome da parte demandante ou providenciar a retirada do nome da parte autora dos cadastros negativos em decorrência dos contratos objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo, em ambos os casos, de eventual valor já devido decorrente de descumprimento de tutela concedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 1058 dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Advogado do autor, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação juntada aos autos. - ADV: EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP), ALESSANDRO GRANDI GIROLDO (OAB 152459/SP) Processo 1002224-82.2015.8.26.0319 - Procedimento Ordinário - Inter

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 409309-10.2014.8.09.0051 : 2440 : RESCISAO CONTRATUAL : CLAUDIO SASSO ROSANA PEDROZA CAMELO SASSO REQUERIDO : COOPERATIVA HABITACIONAL POLICIAIS FED SERV PUB ADV REQTE : 4012 GO - ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA 4585 GO - HELCIO CASTRO E SILVA 34945 GO - RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5754 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível de Simões Filho Processo: 8013543-13.2021.8.05.0250 Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Autor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Ré(u): ARCSERV VIGILANCIA LTDA ME - ME e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por BANCO SANTANDER (BRASI

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NR.PROCESSO: 5188928.10.2017.8.09.0006 ?(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Declaratório c/c Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito proposto por Israel de Lima Oliveira em desfavor de Banco Intermedium S/A, para declarar a inexistência do débito das parcelas após o mês de agosto de 2016, referentes aos contratos objeto da lide. Conf

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 4/ Página 182 enriquecimento ilícito e obedecidos aos critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade, fixo o valor em R$ 3.000,00 para cada contrato, ou seja, o total de R$ 9.000,00. 2.4. Da tutela antecipada Denota-se, do caso, que os pressupostos para deferimento da tutela provisória estão presentes. A probabilidade do direito se demonstrou pelos documentos acostados