Caderno único ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2012 Com efeito, o ressarcimento do dano moral não tende à restituto in integrum do dano causado, tendo mais uma função satisfatória, com a qual se procura um bem que recompense, de certo modo, o sofrimento ou a humilhação sofrida. Em suma, a composição do dano moral realizase através desse conceito - compensação. Como disse acima, se o dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para

Caderno único ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de junho de 2013 independentemente de traslado. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95). P.R.I Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Samambaia - DF, terça-feira, 11/06/2013 às 18h12. Fernando Mello Batista da Silva,Juiz de Direito. Nº 9572-5/13 - Restituicao - A: LINDEMBERG NOGUEIRA LYRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CONSTRUTORA ICONE LTDA. Adv(s).: DF03

Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 Novo Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 638309259.00-05 CASTRO E CARMO COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME 638382878.00-73 ARI AUGUSTO VIANA - ME 638884772.00-50 INDUSTRIA E COMERCIO PALMAS LTDA - ME Segunda-feira, 23 de Março de 2015. Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo EDITAL 007.603/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 240301530.00-21 MERCEARIA E ACOUGUE MENDES DE ERVALIA LTDA - ME 757318201.00-60 PETRINENSE REPRESENTACOES LTDA - ME 001060278.00-80 G3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME 240411451.00-84 ANTONIO JORGE CAL 394417551.00-31 VISTA ALEGRE REPRESENTACOES LTDA - ME 240677098.00-69 GLOBO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME 001015928.00-44 NEGRITO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ LTDA - EPP 001029482.00-60 ARTUR EMIDIO DE ALMEIDA - ME 001049183.00-68 L.B. DISTRIBUIDO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Diário do Executivo 813165897.00-78 NILO DO CARMO DE OLIVEIRA - ME 001975394.00-76 RENATO CABRAL REIS - ME 001582666.00-31 WASHCAR CIDADE NOBRE LTDA - ME 001812260.00-77 OASIS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME 001783037.00-44 ELERSON CRISTIANO DE PAULA - ME 001999868.00-26 VM CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS Inscrição Estadual Nome Empresarial EIRELI 001918959.00-74 WAP’S UNIFORMES LTDA - ME 313917673.02-47 PITY RODAS LTDA - ME 001108415.00-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas insc