Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 289 RELATÓRIO 1. ADMISSIBILIDADE MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, LR NORDESTE E ESTADO DE SERGIPE, reclamadas,recorrem ordinariamente (IDs 9c8e1d1, 5929fae e b4a0655) da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (ID c981f66), que julgou parcialmente procedentes os pedidos da presente reclamação trabalhista ajuizada por WESLEY BARRETO DE FARIA

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 751 lesão oriunda da violação do princípio da isonomia salarial, O Ministério Público do Trabalho, em parecer de fl. 30423, opinou constitucionalmente consagrado. Trata-se de agressão a direitos pelo conhecimento do apelo desprovimento do Recurso Ordinário. individuais homogêneos passível de ter sua reparação postulada por ação coletiva. EQUIPARAÇÃO SALARIA

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2047 64 DE SOCIEDADE EMPRESARIAL A QUAL POSSUI DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.II- COM EFEITO, EXTRAI-SE DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, III, DO CTN, QUE NÃO HÁ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA A SER ATRIBUÍDA AO SÓCIO POR DÉBITOS DA EMPRESA NOS CASOS EM QUE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE PODER, INFRAÇÃO DE LEI, CONTRATO OU ESTATUTO.III- A PERSONALIDADE JURÍDI

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 trado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. - Pacificou-se, nesta Corte de Justiça, o entendimento de que o

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 PROVIMENTO. - “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”. - Verificada a ausência de elementos que demonstrem o vínculo material entre o autor e o município demandado, é de se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo apela