Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003083-29.2010.403.6119 - CICERO RODRIGUES DA SILVA(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer aquilo que entender de direito. Silentes, arquive-se o presente feito, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0003259-08.2010.403.6119 - DIVINO RODRIGUES(SP229461 - GUILHERME DE

Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não se atende, portanto, a exigência do esgotamento de instância, pressuposto específico dos recursos excepcionais, previsto na Súmula nº 281, do excelso Supremo Tribunal Federal, que preconiza, verbis: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber, na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada." Nesse passo, mesmo que a alegação formulada diga respeito a ofensa a texto infraconstitucional, cumpria ao recorrente o prévio exaurimento da via recursal ordiná

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 UBA 660999-4 VALDENIA RUFATO GOMIDES DUTRA PEB 1 UBA 817080-5 VALERIA APARECIDA VOLPATO PEB 1066538-8 ALESSANDRA MEDEIROS EVANGELISTA DE CARVALHO VISCONDE DO RIO BRANCO PEB UBA ARAXA 851388-9 VANIA REGINA NOGUEIRA PEB 2 ARAXA 1 UBA CAMPOS ALTOS 890427-8 ADRIANIA MADUREIRA BICALHO PEB 1 CAMPOS ALTOS 1 VISCONDE DO RIO BRANCO CAMPOS ALTOS 1062295-9 CARLA ADRIANA PAIM TEIXEIRA P