1 Resposta da Pesquisa cleo de audi - em: 04/05/2025
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Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 18/1/2018, sendo encerrada a instrução. Em consulta ao andamento processual do processo n. 2017.03.1.016302-3, verifica-se que o Ministério Público já apresentou alegações finais, aguardando-se, atualmente, a juntada de petição apresentada pela Defensoria Pública, sendo razoável a manutenção da prisão do paciente até a prolação da sentença, momento adequado para se efetivar qualquer j