Publicações Judiciais II - JEF ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000983-92.2019.4.03.6311 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JORGE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: SP367105A-CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000984-77.2019.4.03.6311 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDEMAR DA SILVA ADVOGADO: SP367105A-CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000986-47.2019.4.03.631

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a emenda à inicial. A despeito da argumentação articulada pela parte autora, a questão demanda dilação probatória, qual seja a apresentação do laudo médico judicial. Sendo assim, reservo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a entrega do laudo médico judicial, mediante oportuna renovação do pedido pelo interessado, nos termos da ata de distribuição. Designo perícia médica em clínica geral, a ser realizada no dia 04/12/2019, às 16hs,

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requerimento da parte autora, defiro o benefício da Justiça Gratuita. Não tendo sido requerido o benefício, deverá a parte recorrente/patrono observar os termos da Resolução nº 373, de 09 de julho de 2009, do E. Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, a qual dispõe que “as custas de preparo dos recursos interpostos de sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região serão recolhidas nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, no valor cor

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 24 00931 Processo: 0000043-80.2018.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROZINALDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: 017254PB HELDER FARIAS DINIZ , 036348PE DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA , 039151PE BRUNA FERNANDES DANTAS. VITIMA: DANIELE KELLY MENDES DA SILVAVITIMA: ANA PAULA MENDES DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos

Diário da Justiça ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 00566 Processo: 0000084-54.2016.815.0581 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JULIANA PAIVA ESPINOLAREU: JOSICLEIDE PAIVA ESPINOLAVITIMA: EMILIA SILVINO DA CONCEICAOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00567 Processo: 0000094-59.2020.815.0581

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 01094 Processo: 0000152-96.2019.815.0581 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: AUDILENE DA SILVA PEREIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01095 Processo: 0000160-54.2011.815.0581 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SANDRO ONOFRE DA SILVAVITIMA: M

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 00914 Processo: 0001691-71.2019.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CLAUDIO TEOFILO DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00915 Processo: 0001740-83.2017.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSERALDO SABINO DA FONSECA ADVO

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 não bastando apenas a probabilidade, mesmo que forte, acerca do delito e de sua autoria. Logo, persistindo a dúvida, mínima que seja, impõe-se a absolvição, pois a inocência é presumida até que se demonstre o contrário. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APE

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 18 nº 17.833). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/ 2016), determinou-se a expedição da docum