Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 pelo art. 44 da Lei 12.350/2010. 1996 Juíza do Trabalho O imposto de renda não incide sobre os juros de mora, nos termos Despacho da OJ n° 400 da SBDI-1 do TST. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS No processo do trabalho a condenação em honorários não decorre de mera sucumbência, mas exige que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional e comprove

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 A reclamada ficará isenta das contribuições previdenciárias 2001 Intimem-se. referentes á sua parte se comprovar sua opção pelo Simples Nacional. Mogi Mirim, 25 de outubro de 2017. A reclamada também deverá comprovar os recolhimentos fiscais, acaso devidos, devendo o imposto de renda ser calculado na forma do art. 12-A e seus parágrafos da Lei 7.713/1988, acresc

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3114/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Relator Recorrente(s) Advogado Advogada Recorrido(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Dora Maria da Costa VALE S.A. Dr. Nilton Correia(OAB: 1291/DF) Dra. Clíssia Pena Alves de Carvalho(OAB: 76703-A/MG) VANDER GERALDO MIRANDA Dr. Ronaldo Marcelo Lobo Coelho(OAB: 141364-A/MG) Agravado(s) e Recorrido(s) Advogado 4907 JAIME ALBERTO ZAGHI Dr. Antônio Carlos de Magalhães(OAB: 107846-A/MG) Intimado(s)/Citado(

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1866 763 que deverá juntar rol testemunhal no prazo de lei, a fim de que esta Secretaria de Vara providencie as necessárias intimações, ou se fazer presente ao ato mencionado acompanhada de suas respectivas testemunhas, bem como de seus constituintes.Itapiúna, 12 de março de 2018.Laray Rodrigues de OliveiraSup. Entrância InicialMt. 613Ilmo(a). Sr(a). Advogado(a)Dr(a). GERALDO AUG

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 OAB CE/29857 Seq. 1 OAB / Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1191 477 Seq. 1 1) 3267-95.2015.8.06.0103/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: AVYLA KETHELEY RODRIGUES DANIEL REPR. LEGAL.: MARIA DE JESUS RODRIGUES LOPES .” CARTA DE INTIMAÇÃO Processo no: 3267-95.2015.8.06.0103/0Natureza: AÇÃO DE ALIMENTOS ¿ CÍVELRequerente: AVYLA KETHELEY RODRIGUES DANIELRepresentante legal: MARIA DE JESUS RODRI

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1846 900 nada havendo a sanear. Designo audiência de Instrução e julgamento em data a ser designada pela Secretaria. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de comum de 15 (quinze) dias (art. 351, § 4º do NCPC). A teor do art. 455 do CPC de 2015, a intimação das testemunhas será realizada pelo advogado das partes. Intime-se as partes, por seus procuradores

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3114/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4908 Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIA DE FREITAS LIMA - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP - GATTO & SILVA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP acentuando que, uma vez constatada a culpa in vigilando, gera-se a responsabilidade do ente público. Além disso, é esse o entendimento atualmente consolidado na jurisprudência des

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1229 404 EXPEDIENTE nº 517/2015 em: Dezenove (19) de Junho de 2015 OAB CE/28378 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 3373-57.2015.8.06.0103/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LUIZ ANTONIO SILVA REQUERIDO.: YOHANNA FARIAS .” CARTA DE INTIMAÇÃO Processo no: 3273-57.2015.8.06.0103/0Natureza: Procedimento Ordinário ¿ CívelRequerente: Luiz Antônio SilvaRequerida: Yohanna Fária CostaSr

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2074 566 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: SARAH CAMELO MORAIS (OAB 37288/CE), ADV: ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS (OAB 24571-0/CE) - Processo 0011461-59.2016.8.06.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade - REQUERENTE: Zenaide Fernandes da Mota - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Agência de Itapajé/CE - Defiro o pedido de fls. 57v. Expeça-se guia de levant

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2188 867 Entrância Inicial mat. 613 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIÚNA JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES DIRETOR(A) DE SECRETARIA LARAY RODRIGUES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0184/2019 ADV: FABIO EDUARDO SOUSA COSTA (OAB 30612/CE) - Processo 0000002-80.2018.8.06.0103 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - R