Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8368 jurídico pátrio. como razão de decidir, haja vista que o magistrado carece dos PRESCRIÇÃO QUINQUENAL conhecimentos técnicos. Contudo, estabelecidos os fatos, a opinião A ré argumenta, em peça de defesa, que “as pretensões do do técnico passa pelo crivo final do Judiciário, pois aquela pode ser Reclamante esbarram na prescrição instituída no art. 7º,

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8374 vezes ao dia; insalubridade, devido à grande circulação de pessoas nas Na Delegacia Civil de Ponte Nova - MG á 23 (vinte e três) instalações sanitárias higienizadas pela Reclamante, e ainda, ao instalações sanitárias para uso interno dos 65 (sessenta e cinco) volume de lixo urbano gerado nas respectivas instalações, o que funcionários/efetivos; enseja

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8369 instalações sanitárias para uso interno dos 65 (sessenta e cinco) volume de lixo urbano gerado nas respectivas instalações, o que funcionários/efetivos; enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, Na Delegacia Civil de Ponte Nova - MG á 2 (dois) instalações incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº sanitárias par

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8373 ativos antes da vigência é o mesmo que dar efeito superveniente à A perícia possui como suporte principal a veracidade das norma revogada, o que não encontra suporte no ordenamento informações da 1ª fase, sendo regra acatar os levantamentos da 2ª jurídico pátrio. como razão de decidir, haja vista que o magistrado carece dos PRESCRIÇÃO QUINQUENAL conhec

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7751 Vistos etc. Assinatura Registrem-se os protestos da 1a reclamada, de Id 91d03f3. PONTE NOVA, 27 de Março de 2018. Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT/3ª Região. MARCIO ROBERTO TOSTES FRANCO Assinatura Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença PONTE NOVA, 27 de Março de 2018. Processo Nº RTOrd-0010996-30.2017.5.03.0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 quarta-feira, 19 de outubro de 2016 – 65 diário do exeCutivo de bens (veículo recuperável ou sucata), a identificação do arrematante (se pessoa natural, o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7663 do técnico passa pelo crivo final do Judiciário, pois aquela pode ser decorrente de interpretação errônea da lei, em vista do caso PODER JUDICIÁRIO concreto. JUSTIÇA DO TRABALHO A prova técnica elaborada nestes autos concluiu que a reclamante laborava em condições caracterizadoras de insalubridade em grau máximo, conforme excerto que segue: INTIMAÇÃO “.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais 70.146 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, os Investigadores de Polícia I, código IP I, Nível I, a seguir nominado, para prestarem serviços nas unidades a que menciona: Nome MASP Unidade De Lotação Barbara Silveira Delegacia Regional De Polí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1941 Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Apresentado recurso de apelação pela parte Danilo Polizeli às fls. 42/47, às contrarrazões. Prazo: 15(quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Novembro de 2018 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital. 11 - Cláusula Décima Primeira - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos: 11.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 8.1;