Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2071 que não há documentos que consubstanciem as alegações do requerente. Entendo que a preliminar arguida confunde-se com o mérito pois a falta de documentos comprobatórios das alegações do requerente constitui o mérito da causa e no momento oportuno será analisado. DA NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Na decisão de (fls. 20/21) foi analisado o pedido contido na petição de inversão do ônus

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1999 certifique nos autos e retornem conclusos. Xinguara/PA, 11 de abril de 2019. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara-PA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJE Certifico e dou fé que o presente ato decisório foi devidamente publicado no DJE em: ___/___/2019, edição n. ____________, às fls. ____________. Xinguara/PA ___/___/2019. ________________________ Diretor de

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2480 julgado da presente sentença. Expirado tal prazo sem a comprovação da possibilidade financeira do requerente em pagar as custas processuais, extinguir-se-á tal obrigação. Transitada em julgado, arquivemse com as cautelas legais, dando-se baixa no registro. Intimem-se as partes via DJE. P. R. I. C. Xinguara/PA, 03 de setembro de 2019. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 1�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 20 de Outubro de 2020 – 9 A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, conforme ato de publicado em 15/10/2020, no uso de suas atribuições, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/ Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: