Administrativo ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2226/2017 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Thenisson Santana Dória Desembargador Presidente João Aurino Mendes Brito Desembargador Vice-Presidente Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº Capucho, Centro Administrativo, Aracaju/SE CEP: 49081015 Telefone(s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 1142 Tribunal Federal deliberou não avistar a existência de repercussão geral no debate quanto à existência ou não de reestruturação remuneratória na carreira de servidores, para fins de delimitação temporal das diferenças decorrentes de perda salarial oriunda de imprópria conversão do cruzeiro em unidade real de valor (URV)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2950 DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO TEMA Nº 5 - URV DO STF, É QUESTÃO IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE 968.574/MT, SEM REPERCUSSÃO GERAL.

Publicações Judiciais ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

do percentual residual devido para fins de integralização do reajuste de 28,86% com o aumento decorrente da reestruturação da carreira da parte exequente, considerando, além das demais razões expostas, o fato de que há coisa julgada, formada no título executivo, que autoriza, exclusivamente, a compensação das diferenças do Reajuste de 28,86% com aumentos previstos nas Leis n. 8.622/93 e 8.623/93, o eu não é o caso do reajuste decorrente da reestruturação da carreira da parte exeq�

Publicações Judiciais ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos em face de decisão (fls. 734-5v.) desta Vice-Presidência que determinou negou seguimento ao recurso especial interposto pela parte exequente/embargada por entender configurada a hipótese de enquadramento na sistemática dos recursos repetitivos verificada no RESP 990.284. Sustenta a parte embargante que a referida decisão laborou e

Caderno 1 - Administrativo ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3493 7 Art. 5º - A SEMA 3.3 – Coordenadoria de Apoio às Designações e Plantões dos Magistrados, a SEMA 3.3.1 – Serviço de Designação de Magistrados – Capital e a SEMA 3.3.2 – Serviço de Designação de Magistrados – Interior ficam alteradas, respectivamente, nos seguintes termos: SEMA 3.1 – Coordenadoria de Concursos e de Estrutura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 894 de Taboão da Serra - Apdo/Apte: WEDSON FERREIRA DOS SANTOS - Apdo/Apte: Ramonne Construções Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB: 123358/SP) - Agerl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3120 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) Nº 0041699-26.2011.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2733 Callegari (OAB: 424167/SP) - Maria Bernadete Betiol (OAB: 266054/SP) (Procurador) - Maria Natalha Delafiori (OAB: 296180/ SP) (Procurador) Nº 1000737-45.2015.8.26.0362/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3229 RN TEMA 5/STF. - A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO TEMA Nº 5 - URV DO STF, É QUESTÃO IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE 968.574/MT TEMA 913/STF, NO QUAL SE ASSENTOU A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA QUESTÃO. RAZÕ