Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3542 21 pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e em busca de seu melhor interesse, deve ser protegido pelo instituto da curatela. Saliente-se que a medida afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sem alcançar o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, �

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3522 33 Deixo de determinar comunicação ao TRE, nos termos do Comunicado CG nº 2201/2016. Ante a ausência de patrimônio vultoso de titularidade do(a) interditado(a), bem como a presumida idoneidade do(a) curador(a), dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela (art. 1.745 e art. 1.774, do CC).Pelos mesmos fundamentos, não

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3564 137 Serve ainda esta sentença, desde acompanhada da certidão de trânsito em julgado, comomandadopara registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento, averbando-se o assento de nascimento do(a) interditado(a)/cur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 588 208 DESPACHO Nº 990.08.150972-5 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Carlos Alexandre Resende Ferreira - Apelante: Elizeu Vanderlon de Godoes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos (4). Adotado o relatório de fls. 172/173, acrescenta-se que CARLOS ALEXANDRE RESENDE FERREIRA e ELIZEU VANDERLON DE G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 630 604 Nº 990.08.098138-2 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Alandeson de Jesus Vidal - Paciente: Valdair Barbosa Godinho - Vistos.Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Valdir Barbosa Godinho alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da Primeira Vara das Execuções Criminais da Comarca de Baur

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3099/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade". Logo, versando o acórdão recorrido questão atinente a tema cuja repercussão geral foi reconhecida com a consequente consagração de tese jurídica semelhante à albergada por esta Corte, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, não sendo pertinente a tese de violação dos dispositivos cons

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 RÉU ADVOGADO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A CRISTIANO FREITAS FONTOURA(OAB: 116196/MG) GABRIEL BORDIN SANTARELLI ZULIANI(OAB: 121632/MG) ADVOGADO 4733 encontra-se com erro material. Portanto, declaro a nulidade da decisão de ID f9ff508. Deverá a secretaria da vara providenciar a exclusão da sentença de Intimado(s)/Citado(s): ID f9ff508 dos autos. - CARLOS ALEXANDRE R

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1380 RÉU TELES MONTAGENS E CALDEIRARIA LTDA - ME AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 60, VILA OLÍMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 3ª Vara do Trabalho de Uberaba AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 60, VILA TEL.: (34) 33119230 - EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0011008-09.2014.5.03.0152 OLIMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 (34) 33119230 - vt3.uberaba@

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 1919 Intimado(s)/Citado(s): DESTINATÁRIO: ANA CRISTINA ALVES - FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA - RUTH MARIA TEOFILO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SERGIO TOZETTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª Vara do Trabalho de Uberaba JOSE AUGUSTO BRAZILEIRO UMBELINO DESTINATÁRIO: MARCIO FULVIO FONTOURA GABRIELA SANCHES CESAR JOSE RODRIGUES JUNIOR CRISTIANO FREITAS FONTOURA

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 RECLAMANTE ADVOGADO CICERA FERREIRA LOPES MARCELO MACHADO SOARES(OAB: 192375/SP) HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS LTDA. ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA(OAB: 220472/SP) FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO(OAB: 235387/SP) AILTON CAPELLOZZA(OAB: 129898/SP) MANOEL MARIA MARTINS JUNIOR JOAO PAULO SILVEIRA LOCATELLI(OAB: 242161/SP) MARCELO LUIZ DA SILVA(OAB: 326597/SP) MURILO DE ALMEIDA CAMPOS