Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Maceió, Ano XII - Edição 2826 Sorteio 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0803925-08.2021.8.02.0000 Origem: . Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Agravante : Edivan Jatoba de Macedo Advogado : José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL) Agravado : Azul Companhia de Seguros Gerais LitsPassiv : JEANDERSON DE OLIVEIRA DOS ANJOS LitsPassiv : WANDER

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2881 Advogado : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) Advogado : Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza 26 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0803605-55.2021.8.02.0000 Comarca: Rio Largo Vara: 2ª Vara de Rio Largo / Cível Agravante : MARIA DE JESUS GOMES DE SOUZA Agravado : Mun

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3035 Vara: . Agravante : EDVANIA DA CONCEICAO SILVA. Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257/AL). Agravado : Braskem S.a. Advogado : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL). Advogado : Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 19 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 08020

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 trabalho ou no retorno deste for servido por transporte público 799 PENEDO, 6 de Maio de 2019 regular, o que é o caso. Logo, julgo improcedente o pedido de condenação da reclamada ao LUIZ HENRIQUE CANDIDO DA SILVA pagamento de horas de trajeto. Juiz do Trabalho Substituto Sentença Do Adicional de Insalubridade O autor vindica a condenação do reclamado ao pagamento

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 24 - Deferir os pleitos para expedição de alvarás para habilitação no Recolhimentos fiscais e previdenciários a cargo da seguro desemprego e levantamento do saldo depositado na conta reclamada, autorizando-se a dedução da quota parte do reclamante, vinculada do FGTS, tendo a presente decisão força de alvará, nos nos termos da Súmula n. 368 do TST e OJ n. 363 d

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 25 houver prova em contrário nos autos que possa ser levada em na forma da Instrução Normativa 1127 da Secretária da Receita consideração. Federal do Brasil. Não há tributação sobre juros de mora na forma 2. DA RESCISÃO CONTRATUAL da OJ 400 da SDI-1. Nos termos relatados, a reclamante ajuizou a presente reclamação III. DISPOSITIVO trabalhista alegando que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2828 263 12 Como se percebe, o caso cuida de combate à decisão que, rejeitando impugnação oferecida pelo Banco do Brasil, determinou a expedição de alvarás para levantamento do valor depositado em garantia pelo agravante. 13 Ao analisar os autos, sobretudo o agravo de instrumento nº 0803703-79.2017.8.02.0000, verifico que o recu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3048 135 REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS EM CARÁTER DEFINITIVO. COISA JULGADA MATERIAL. ARTS. 502, 505, 507 E 508, TODOS DO CPC. MODIFICAÇÃO QUE SOMENTE PODE OCORRER VIA AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTES DO STJ: RESP 531.263/SC E RESP 1190094/SP. TESE DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1674 Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento, embora intimados, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para inscrição como dívida ativa, encaminhando-se as cópias necessárias.4) Decorrido o prazo, sem que o veículo apreendido (fls. 40) tenha sido reclamado ou restituído, autorizo seu encaminhamento a l

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3078 412 apresentado pelo réu, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, III, do NCPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, especificando as provas que pretendem produzir, conforme preconiza o art. 336 do NCPC. Int