Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 358 internação compulsória de pessoa viciada em drogas - Não houve formulação de pedido de interdição - Ausência de hipótese veiculada pelo art. 37, II, a, do Código Judiciário do Estado de São Paulo - Direito à saúde - Presença de pessoa jurídica de direito público no pólo passivo - Preceden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 262 de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, no 1º andar do Edifício do Fórum local, onde presente encontrava o Exmo. Sr. Dr. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, comigo, Escrevente e Conciliador ao final assinado, a quem determinou que se declarasse aberta a presente audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 262 de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, no 1º andar do Edifício do Fórum local, onde presente encontrava o Exmo. Sr. Dr. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT, MM. Juiz de Direito titular desta Vara, comigo, Escrevente e Conciliador ao final assinado, a quem determinou que se declarasse aberta a presente audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2902 309 é fruto de acordo celebrado pelas partes e homologado em audiência (fls. 13) e não há elementos a apontar modificação das possibilidades do requerido e modificação relevante, diante da idade de então e atual do requerente, das suas necessidades. Posto isso, indefiro o requerimento de tutela provis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 279 partes sobre o teor do(s) ofício(s) juntado(s) nesta data. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), BRUNO CAPARROTI SILVA (OAB 425766/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP), ANNA JÚLIA FROTA QUEIROZ (OAB 446613/SP) Processo 1038999-15.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 388 determino que o réu seja citado, para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze dias, que começará a correr a partir da juntada do mandado nos autos, sob pena de ser considerado revel e se presumirem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Cópia desta decisão, acompanhada da senha de ace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 316 consta sua assinatura no mandato acostado às fls. 32. No mais, ciência ao autor do novo documento juntado pelo réu (fls. 53). Intimem-se. - ADV: ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), BRUNO CAPARROTI SILVA (OAB 425766/SP), LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2840 376 mesmo sentido se posiciona o TJSP: Execução de alimentos - Pensão alimentícia fixada em percentual incidente sobre a remuneração do alimentante - Desemprego superveniente - Não desonera da obrigação alimentar nem retira a liquidez do titulo judicial, que se cristaliza no montante do último pagamento f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 358 internação compulsória de pessoa viciada em drogas - Não houve formulação de pedido de interdição - Ausência de hipótese veiculada pelo art. 37, II, a, do Código Judiciário do Estado de São Paulo - Direito à saúde - Presença de pessoa jurídica de direito público no pólo passivo - Preceden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 380 do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 14:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, no 1º andar do Edifício do Fórum local, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Dr. GUILHERME INFANTE MARCONI, Juiz de